CPI do Detran. Requerimento alarga período de investigação e leva o apoio de 45 deputados

São 45 assinaturas. E acabarão se transformando em 46 – o petista Deonilson Marcon, que firmou o primeiro requerimento estava em Brasília, no momento em que o segundo foi tornado público. E, assim, com a participação de todos os partidos com representação na Assembléia Legislativa, acabará sendo criada a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades no Detran e o seu relacionhamento com fundações, inclusive a Fatec e a Fundae, vinculadas à UFSM.

 

O autor da proposta é o petista de Santa Maria, Fabiano Pereira, que, pela tradição da Casa, como tal vai presidir a CPI. Um problema já é óbvio: como fazer funcionar a Comissão durante o recesso, que inicia pouco antes do Natal? A idéia é que continue trabalhando, assim mesmo. É isso ou terá que ser iniciada, meeeesmo, é em 2008.

 

E por que tamanha adesão entre o primeiro requerimento, com 19 assinaturas, e o segundo, com 45? Simples: no pedido afinal acordado, ampliou-se o período de investigação, que vai pegar, também, os governos de Olívio Dutra e Germano Rigotto. E não apenas o anterior e a atual, comandado por Yeda Crusius.

 

Aí, a situação ficou facilitada. E começa, já, a disputa para saber quem será o relator. Também pela tradição, como o presidente é da oposição, a tendência é que o outro cargo seja exercido por um parlamentar da base do governo. Quem ainda não se sabe. Confira, em todo caso, no texto de Olga Arnt, distribuído pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa, mais detalhes sobre o requerimento, inclusive a relação de todos os seus assinantes. A seguir:

 

“CPI do Detran – Fabiano Pereira protocola requerimento com 45 assinaturas

O deputado Fabiano Pereira (PT) protocolou, no final da tarde desta terça-feira (4), requerimento para a instalação da CPI do Detran. O documento conta com assinatura de 45 deputados de todos os partidos com cadeiras na Assembléia Legislativa. Na próxima quinta-feira (6), às 10h, o parlamentar deverá entregar, formalmente, ao presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes (PP), o pedido para a instalação da comissão parlamentar de inquérito.

 “Um dos focos principais da CPI será a investigação do desvio de mais de R$ 40 milhões do Detran, conforme revelado pela Operação Rodin. Outros assuntos também serão apurados, como o alto preço cobrado pela carteira de habilitação no Rio Grande do Sul, o índice de reprovação nos exames para motoristas e a subcontratação de empresas”, adiantou Fabiano.

O novo documento prevê, ainda, investigação de contratos firmados pelo Detran com fundações desde a criação do órgão em 1997 e inclui, como objeto de investigação, a contratação de empresas que executam serviços de remoção, depósitos e guarda de veículos.

Trâmite

Depois de protocolado, o requerimento para a abertura da CPI do Detran seguirá para a presidência da Casa e depois será encaminhado à Procuradoria Jurídica, que irá avaliar o pedido do ponto de vista legal. Só após cumprir estas etapas, é que a comissão de inquérito poderá ser instalada. “Noss…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira a íntegra da reportagem “CPI do Detran – Fabiano Pereira protocola requerimento com 45 assinaturas”, de Olga Arnt, distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.