Investigação. Auditoria que Pimenta relatará mira na UFSM mas alvos são a Fatec e a Fundae

Como informei, com primazia, no início da tarde de ontem (releia aqui e aqui ), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, aprovou, na manhã desta quarta-feira, a “Proposta de Fiscalização e Controle (PFC)”, reivindicada pelo deputado gaúcho Sérgio Morais (PTB), e que vai auditar todos as emendas parlamentares e transferência de recursos federais para a UFSM, e que  foram executadas pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) ou pela Fundação para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae).

O deputado santa-mariense Paulo Pimenta, do PT, foi designado relator da PFC pelo presidente da Comissão, o deputado paulista Celso Russomano, do PP. Na mesma reunião foi aprovado o plano de execução do trabalho e a metodologia a ser empregada. Aliás, a primeira etapa acontece em Brasília mesmo, com um pedido para execução imediata, pelo Tribunal de Contas da União: a análise da regularidade dos convênios e contratos firmados com a Fatec e a Fundae. E também as prestações de contas das fundações, no período entre 1998 e 2006. O prazo cronológico foi estabelecido no requerimento de Morais, aprovado pela CFFC da Câmara dos Deputados.

A pergunta é óbvia: por que a UFSM e não as fundações, diretamente? Segundo me disse fonte próxima ao parlamentar, que é o mentor dessa investigação – principalmente depois de reportagem do Diário de Santa Maria em que se noticia que emenda destinada por ele para entidades locais, via UFSM, não teriam chegado ao destino – essa teria sido a única maneira de abrir a “caixa preta” das fundações de apoio.

Como instituições de direito privado, diz essa mesma fonte, tanto a Fundae quanto a Fatet têm se recusado sistematicamente a oferecer informações, quando solicitadas por organismos federais. No entanto, são vinculadas à UFSM, que tem responsabilidade por isso e que, em tese, tem todas as condições de obter as informações que o deputado vai buscar, através da PFC.

O próximo passo será dado a partir do relato a ser feito pelo Tribunal de Contas da União. E Pimenta não descarta, muito pelo contrário, a possibilidade de tomada de depoimentos, além de “outras providências” não nominadas. De acordo com o parlamentar, com quem conversei ontem à noite, a PFC é uma medida “aguda”, que permitirá o conhecimento “detalhado” do trâmite de recursos de emendas e transferências da União que chegaram à UFSM e foram direcionadas para a Fatec e a Fundae.

Aliás, quais são os limites de uma “Proposta de Fiscalização e Controle” (PFC)? Hein? É sobre isso que escrevo na nota imediatamente após esta, mais acima.