O jornalista, e colaborador semanal deste (nem sempre) humilde site, Gilson Piber, recebeu correspondência eletrônica do coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Alfredo Lameira. É o texto que passo a reproduzir. Lá no final, há um comentário do próprio Piber. Confira:

 

 

“Amigo Gilson

 

Li teu artigo sobre a questão envolvendo o Hospital Municipal Casa de Saúde. Em relação a este parágrafo que passo a reproduzir, que copiei e colei aqui: “O Conselho Municipal de Saúde critica o repasse de R$ 60 mil por parte da Prefeitura no convênio e quer integrar a administração do hospital. Também propõe a transferência das condições de filantrópico do Hospital de Caridade para uma outra entidade.”

 

Os motivos pelo qual o CMS não concorda com o repasse fixo de R$ 60 mil reais estão descritos na nota de esclarecimento, em anexo, e é puramente uma questão matemática, fácil de entender. Isso não significa que o CMS não concorde que a Prefeitura invista recursos num hospital que é seu, isso seria um absurdo! A Prefeitura tem recursos no orçamento para isso e pode fazer. O que não pode é destinar R$ 60 mil para este convênio, para o HCAA administrar. A Câmara Técnica não é para administrar, e sim para deliberar sobre as políticas, ações e serviços que a instituição, agora pública, deve ter. A administração no dia a dia fica a cargo dos administradores e ele o fará seguindo as diretrizes estabelecidas pela Câmara Técnica – Conselho Gestor.

 

Dá uma olhada na legislação que trata sobre isso e verás que é obrigação nossa ter esta instância do Controle Social.

 

Sobre as transferências da filantropia, isso é uma bobagem que inventaram. O CMS não tem esta posição. Os representantes do HCAA não ficaram até o fim da reunião. No dia seguinte soltaram uma nota baseada em declarações isoladas dos membros do CMS, durante as discussões. A deliberação final não fala nada disso. Sobre isso, eles talvez estejam se referindo a uma sugestão minha, durante os debates, mas não foi aprovada no final, de que o HCAA buscasse uma forma legal para fazer o depósito no Fundo do Hospital Municipal Casa de Saúde (o que garantiria transparência), pois eles informaram que a legislação  não permitia o depósito direto no Fundo. Então, eu sugeri que buscassem outra forma, talvez através de uma outra entidade, ou outra forma. Sugeri e dei o exemplo de uma outra entidade sem conhecer direito se isso era possível mas, o que eu queria era que eles verificassem uma forma legal de fazer o depósito.  Isso não é, de forma alguma, transferir a filantropia para uma outra entidade, e não é uma posição do CMS.

 

Em anexo, te envio a nota de esclarecimento (já reproduzida no site). Por fim, por também considerar que Saúde não é brinquedo e não pode ser usada como forma de constranger ou intimidar uma população, é que o CMS analisou todos os aspectos envolvidos nesta questão e tomou as decisões que tomou.

 

O CMS continua aberto ao diálogo e a busca das melhores alternativas para a população de Santa Maria, definidas por ela mesma, através de suas entidades representadas no CMS.

 

Sei que tu és um defensor do SUS e contamos contigo nesta hora.

 

Alfredo Lameira

Coord. Geral do CMS Santa Maria.”

 

COMENTÁRIO DE GILSON PIBER: todos nós defendemos o SUS, assim como o funcionamento efetivo da Casa de Saúde. Que o hospital prossiga prestando atendimento à população e gerando emprego. Saúde não é brinquedo.