Assembléia. Se instala a CPI que vai investigar a relação do Detran com a Fatec e a Fundae

Obviamente, não é o único motivo pelo qual a Assembléia Legislativa se interessou pelo caso. Mas é, talvez, o ponto de partida da Comissão Parlamentar de Inquérito sugerida pelo deputado petista Fabiano Pereira, que a presidirá a partir do final da manhã de hoje. Trata-se das relações entre o Detran e as fundações (Fatec e Fundae) vinculadas à UFSM, alvo da Operação Rodin, da Polícia Federal.

 

Falta, ainda, decidir quem serão o vice-presidente e o relator, o que provavelmente, tomará boa parte da primeira reunião, dado o interesse despertado pela CPI que promete investigar o Detran desde o governo de Antônio Britto, em 1997.

 

Para saber mais detalhes, vale a pena ler a reportagem produzida pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. O texto é da jornalista Daniela Bordinhão. A seguir:

 

“CPI do Detran será instalada na manhã desta quinta-feira

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades e desvio de recursos públicos no Detran será instalada na manhã desta quinta-feira (7). A cerimônia de instalação e posse acontece às 11h30 no gabinete do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB). A CPI terá como presidente o deputado Fabiano Pereira (PT), primeiro signatário do documento que solicitou a comissão. Na oportunidade, deverão ser eleitos o vice-presidente e o relator. 

 

Um dos focos da CPI, segundo o deputado Fabiano, é a investigação do desvio de cerca de R$ 40 milhões do Detran, conforme revelado pela Operação Rodin. “O objetivo será investigar a fundo, recuperar os recursos públicos e beneficiar o povo gaúcho. Além disso, verificar medidas administrativas que possam reavaliar o funcionamento do Detran, evitar a corrupção e melhorar os serviços prestados à sociedade”, disse. Fabiano lembrou que no Rio Grande do Sul a carteira de motorista é uma das mais caras do país e o índice de acidentes é ainda bastante elevado. Durante o recesso parlamentar um grupo de trabalho manteve contato com a atual administração do Detran, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos Federal e Estadual que deverão ajudar a desvendar cada vez mais a operação Rodin.

 

Fabiano afirmou que na próxima segunda-feira (11) será realizada a primeira reunião da CPI para definir o cronograma de atividades, quem serão os primeiros depoentes e os documentos que deverão ser solicitados. “Imagino que deveríamos começar ouvindo os ex-presidentes do Detran, fazendo um resgate histórico dos 12 anos do órgão estadual”, declarou.

 

Integram a CPI do Detran os deputados Fabiano Pereira (PT) e Stela Farias (PT); Gilberto Capoani (PMDB) e Alexandre Postal (PMDB); Paulo Azeredo (PDT) e Gerson Burmann (PDT); Marco Peixoto (PP) e Pedro Westphalen (PP); Cassiá Carpes (PTB); Adilson Troca (PSDB); Marquinho Lang (DEM); Carlos Gomes (PPS).

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem o prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se necessário, para investigar e apurar, à luz dos princípios constitucionais que regem a administração pública, os seguintes fatos:

 

a) o alto valor cobrado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – para realização dos exames práticos e teóricos de habilitação para conduzir veículos automotores no Estado do Rio Grande do Sul, cujo custo mínimo é de R$ 805,71, o terceiro mais caro entre os 10 maiores Estados do país.

 

b) o índice de reprovação nestes mesmos exames, que atualmente está em torno de 48% dos candidatos à licença;

 

c) a contratação, pelo DETRAN/RS, com dispensa de licitação, de fundações privadas para aplicação destes exames, bem como a transferência, por tais fundações, das tarefas contratadas com o Estado para empresas privadas, às quais eram repassadas a quase totalidade da remuneração recebida do DETRAN/RS, o que pode representar fraude a Lei de Licitações;

 

d) o beneficiamento financeiro de pessoas, servidores e dirigentes estaduais responsáveis pelo DETRAN/RS e pela execução do referido contrato por parte destas empresas privadas, fato que configura, em tese, crime tributário contra a administração pública e improbidade administrativa, todos praticados contra interesses deste Estado;…”

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem de Daniela Bordinhão, acerca da instalação da CPI do Detran.