Assembléia. Reajustes da Lei Britto, variáveis entre 19% e 33%, beneficiam 168 mil servidores

Do total de barnabés gaúchos (incluindo pensionistas e inativos) beneficiados com a decisão unânime dos deputados, acolhendo proposta do Governo do Estado, cerca de 100 mil são professores. Eles receberão as correções provenientes da chamada Lei Britto em quatro parcelas. A primeira já em agosto deste ano.

A unanimidade só foi possível porque o Palácio Piratini atendeu proposta da oposição, como você saberá conferindo o material distribuído aos veículos de comunicação, pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é assinado pela jornalista Vanessa Canciam. A seguir:

“Assembléia aprova implantação de reajustes da lei Britto para servidores

Na sessão plenária desta terça-feira (22), a Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade (50 votos), com duas emendas, o projeto de lei (PL) 54/2008, que autoriza o governo a implantar os índices de aumento a servidores públicos estaduais, previstos na Lei Britto, de 1995. Outras oito matérias também foram apreciadas em plenário. No Grande Expediente Especial, o presidente da Casa, deputado Alceu Moreira (PMDB), homenageou os 200 anos da vinda da Corte Portuguesa para o Brasil e o Dia das Comunidades Luso-Brasileiras, comemorados hoje (22).

Ordem do dia
De autoria do Poder Executivo, o texto do PL 54/2008 aprovado hoje permite a concessão de reajustes aos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, em quatro parcelas iguais não-cumulativas, nos meses de agosto de 2008 e 2009 e março de 2009 e 2010.

Duas emendas ao PL 54/2008 foram aceitas pelos parlamentares. A emenda 2, de autoria do deputado Márcio Biolchi (PMDB), altera o anexo das categorias que possuem direito aos reajustes. Já a emenda 3, de autoria dos deputados Raul Pont (PT), Raul Carrion (PCdB) e Miki Breier (PSB), acrescenta novo artigo ao PL, dispondo que a implantação dos índices de reajustes não exime o Poder Executivo de estabelecer proposta de política salarial para os quadros de servidores do Estado.

Os deputados também votaram favoravelmente (35 votos) ao projeto de resolução (PR) 46/2007, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), que altera o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. O PR estabelece que as matérias não tenham como relatores parlamentares do mesmo partido do autor da proposta, nas comissões técnicas da Casa.  Os parlamentares aprovaram ainda, por unanimidade, doações de …”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Assembléia aprova implantação de reajustes da lei Britto para servidores”, de Vanessa Canciam. No mesmo endereço você encontra também, se desejar, outras informações oriundas da Agência de Notícias do parlamento gaúcho.

Leia também a notícia “Assembléia aprova calendário de pagamentos da Lei Britto”, de Marciele Brum, na Zero Hora.Com.