Câmara. Oposição será maioria. Júlio Brenner perde último recurso e deve deixar sua cadeira
Segundo fontes jurídicas que consultei ontem, a promotoria já está requerendo ao juiz Vanderlei Deolindo dos Santos, para que este oficie a presidência da Câmara, comunicando da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado. A maior instância judiciária gaúcha negou provimento a recurso, na forma de embargos de declaração, impetrado pelo vereador Júlio Brenner (foto) – que pretendia retardar o cumprimento de sentença do Supremo Tribunal Federal.
Como informei com absoluta primazia, no início da tarde de ontem, a decisão (leia abaixo) foi unânime. E, com isso, a oposição, que empata em sete votos as votações na Câmara de Vereadores, passa a ser majoritária assim que a decisão for enfim cumprida, o que pode ser uma questão de horas ou de dias.
Acompanhe, a seguir, a nota que publiquei ontem e, se desejar ler a decisão do Tribunal, na íntegra, confira o link que informo lá no final.
EXTRA. Tribunal de Justiça nega recurso e Júlio Brenner deve deixar a Câmara em poucos dias
O Tribunal de Justiça do Estado acaba de decidir contra o agravo de instrumento impetrado pelo vereador Júlio Brenner, do PSB, através de seus advogados, para manter-se, ainda, na Câmara de Vereadores de Santa Maria – depois de ter sido condenado em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal, que lhe imputou a perda dos direitos políticos por quatro anos.
A decisão, unânime, foi tomada pelos desembargadores Matilde Chabar Maia, Rogério Gesta Leal e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino (Relator). E, assim que for comunicada ao juiz da primeira instância, Vanderlei Deolindo dos Santos, este oficiará ao presidente do Legislativo, Vilmar Galvão, e Brenner terá que sair. Em seu lugar, assume Paulo Airton Denardin, do PP. Como este já está na Câmara, em lugar de Jorge Pozzobom, do PSDB, até este retornar, no início de junho, assume Sandra Rebelatto, também do PP.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui o inteiro teor do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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