Detran/RS. Yeda Crusius decide romper o contrato da autarquia com a santa-mariense Fundae

Pela importância óbvia, reproduzo a seguir a nota que publiquei no início da noite desta quinta-feira. Acompanhe:

 

 

 

“EXTRA. Yeda vai romper contrato com a Fundae e abre licitação para definir sua substituta

 

Na esteira da fraude do Detran, descoberta pela Polícia Federal e que resultou na Operação Rodin, que indiciou 39 pessoas, uma força tarefa foi formada pela governadora Yeda Crusius (foto), para tratar da reorganização da autarquia.

 

Os resultados foram anunciados na tarde desta quinta-feira. A primeira conseqüência, já anunciada, é o rompimento do contrato do Detran com a Fundae e a instalação de uma comissão de licitação – que será feita para escolher a substituta. Há inequívocos efeitos em Santa Maria e na fundação. Mas isso fica para depois. Antes, acompanhe o material divulgado pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A foto (da governadora, com o secretário Ariosto Culau e a presidente do Detran, Estella Maris Simon, é de Itamar Aguiar)

 

“Yeda Crusius anuncia novas medidas de reestruturação dos serviços do Detran

 

A governadora Yeda Crusius anunciou, na tarde desta quinta-feira (24), novas medidas referentes à reestruturação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As ações resultam das conclusões da força-tarefa criada para estudar melhorias na gestão do órgão e promover a redução de despesas e custos da CNH. “Trata-se de mais uma etapa do caminho de reorganização do órgão”, destacou a governadora. “Somos um governo que busca resultados a partir de gestão”, acrescentou.

O governo do Estado, através de notificação, irá rescindir o contrato com a Fundae, em caráter unilateral, devido à constatação de que sua execução fere a legislação face às evidências de subcontratação. Conforme cláusulas contratuais, a Fundae deverá manter os serviços por 30 dias.

Yeda Crusius comunicou que nesta sexta-feira (26) será constituída Comissão de Licitação para abertura do processo que vai definir, na forma de concorrência pública, uma nova entidade para substituir a Fundae na prestação dos serviços de elaboração dos exames para a CNH. O edital, segundo a legislação, poderá ser preparado em até 90 dias. Para garantir a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos até a definição da nova entidade, o governo do Estado poderá adotar medidas emergenciais de contratações.

Para garantir transparência em relação ao custo do serviço, o governo também estabelece como parâmetro para as futuras licitações que os contratos não deverão ter cláusulas que assegure indexação automática à variação das taxas, principalmente em decorrência de correção prevista em lei.

Outra medida anunciada é a revisão dos critérios de remuneração dos Centros de Formação de Condutores (CFC), que continuarão prestando seus serviços. A força-tarefa definiu uma planilha padrão de custos dos serviços. Está sendo indicado que além de um valor mínimo a ser fixado para utilização dos espaços necessários à realização de exames médicos e psicotécnicos deve ser acrescida à remuneração do CFC uma parcela variável que cubra proporcionalmente os custos administrativo, proporcionais ao nível de exames.

O governo do Estado também anunciou a implantação do Gerenciamento de Informações Contábeis do Detran como ferramenta de gerenciamento dos proprietários de CFC, permitindo a melhor eficiência na sua administração, a adoção de métodos comparativos de custeio, o acompanhamento dos investimentos para reposição da infra-estrutura de ensino e o suporte ao processo decisório do Detran, inclusive na fixação de valores para as aulas práticas e teóricas.

Histórico
Em fevereiro, a governadora Yeda Crusius reduziu em R$ 71,25 o preço da CNH e anunciou uma série de medidas para melhorar a gestão do Detran. Para complementar o conjunto de medidas, foi encaminhado à Assembléia Legislativa projeto de lei propondo a redução da taxa para emissão de CNH em 10%, que, se aprovado, ampliará essa economia para R$ 94,40.

Participaram do anúncio das medidas, no Palácio Piratini, o secretário do Planejamento e Gestão, Ariosto Culau, a secretária da Administração e Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, pasta à qual o Detran é vinculado, a diretora-presidente do Detran, Estella Maris Simon e o porta-voz do governo, Paulo Fona, entre outras autoridades.”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da assessoria de imprensa do Palácio Piratini.