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CPI do Detran. A verdade é que a comissão patina. Depoimento de Germano consolida a teoria

Vou tomar a liberdade de repetir, ipsis literes, o que escrevi em 29 de novembro do ano passado. Portanto, há cinco meses e meio, quando era apresentado o requerimento para instalação da CPI do Detran. Confira:

 

“Reconheço ter certa dificuldade para entender Comissões Parlamentares de Inquérito ao mesmo tempo em que está sendo o realizado o trabalho de profissionais da investigação. Ainda mais quando se trata de ação da Polícia Federal. Por essas e outras, por exemplo, não entendi algumas CPIs criadas no Congresso, em 2005/2006. Dizer isso, então, soava como provocação, quase. Mas, enfim, disse. E escrevi. E fui patrulhado. É do jogo.

 

Corro o mesmo risco agora – embora haja inversão dos atores políticos. Mas não vejo razão objetiva para que se estabeleça uma Comissão para tratar do caso Detran-Fatec, sob investigação neste momento da Polícia Federal, através da Operação Rodin. Duvido que os deputados tenham as mesmas condições da PF para tratar do assunto…” (se quiser ler a íntegra, clique aqui)

 

Respeitando todas as opiniões em contrário, inclusive os eventuais patrulheiros, não encontro razão alguma para mudar de idéia – exceto algum fato novo, além dos que a PF e o MPF têm, ainda venha a surgir. A opinião se consolida especialmente depois de ter acompanhado o verdadeiro “banho” (é o que penso) dado pelo deputado federal José Otávio Germano, do PP, no depoimento que deu aos integrantes da CPI, por quase sete horas, na tarde/noite desta segunda-feira. Muito melhor preparado que seus pares, na Assembléia, o progressista nadou de braçada. É a realidade. Nada além.

 

Quanto ao noticiário, bem, acompanhe o material distribuído pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa, em texto assinado pelas jornalistas Marinella Peruzzo e Roberta Amaral, com foto de Guerreiro. A seguir:

 

“José Otávio Germano contesta depoente anterior e nega envolvimento em fraude

O deputado federal José Otávio Germano (PP) falou na tarde desta segunda-feira (12) à CPI do Detran sobre o período em que foi secretário da Segurança Pública do Estado. Na condição de testemunha, isto é, sem o compromisso de prestar juramento, ressaltou que não foi o fato de ter foro privilegiado que o isentou de ser alvo de investigação, mas o fato de as autoridades policiais entenderem não haver elementos para tal. “Se houvesse, o agente público teria a obrigação de remeter ao órgão competente (Supremo Tribunal Federal) os elementos para que fosse feita a investigação”.

Contestando depoimento do ex-presidente da Fatec Ronaldo Morales, o deputado disse que não esteve presente no ato de assinatura do contrato entre o Detran e a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec), em julho de 2003. “Ainda que não houvesse qualquer problema se isso tivesse ocorrido”, disse. Germano entregou à Comissão cópia da sua agenda no período.

Na ocasião, conforme depoimentos de dirigentes da Fatec, além do contrato entre o Detran e a fundação, teriam sido firmados contratos entre a fundação e empresas sistemistas. “Não sabia de sistemistas, nem de prestamistas, o que quiserem chamar”, disse o parlamentar.

Ele destacou a dificuldade dos governos em indicar nomes para a Segurança Pública devido à complexidade funcional da Pasta, principalmente em relação a autarquias como o Detran. “O Detran tem vida administrativa própria. Eu sempre procurei controlar intensamente, mas confiei no trabalho prestado à sociedade e nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage)”. Segundo ele, esses órgãos não apontaram qualquer irregularidade nos contratos. Ele sugeriu, no entanto, que a CPI investigue os contratos com a Fundação Carlos Chagas.

Conforme o parlamentar, houve no Detran uma composição pluripartidária. Com relação a Carlos Ubiratan dos Santos e Lair Ferst, disse conhecê-los dos tempos da Juventude do PDS. Sobre Flávio Vaz Netto, declarou ser uma pessoa com passado político limpo, mas, diferentemente do que teria noticiado a imprensa, não foi responsável por sua indicação no Detran. “Até porque não indiquei ninguém neste governo”, disse, acrescentando, porém, que a nomeação teve a sua concordância. “Não tenho qualquer relação com a governadora Yeda Crusius. Tive apenas um ou dois encontros com ela, nos últimos 15 meses, como deputado federal”.

Germano também negou ter apadrinhado Antônio Dorneu Maciel. “Isso só surgiu porque ele foi diretor na época em que fui presidente da Assembléia Legislativa. Mas Maciel também foi diretor nas gestões de João Luiz Vargas (PDT), José Ivo Sartori (PMDB), Paulo Odone (hoje PPS, na época PMDB), Otomar Vivian (PP) e Sérgio Zambiasi (PTB)”. 

O ex-secretário disse que o seu irmão, Luiz Paulo Rosek Germano, indiciado na Operação Rodin, da Polícia Federal, é professor universitário, mestre em Direito Público e Administrativo, e prestava consultoria na área para vários escritórios de advocacia, inclusive o de Carlos Rosa, por isso teria sido citado equivocadamente como sócio da empresa. “Numa família de políticos, nunca foi tomada nenhuma atitude que desonrasse a sua história”…”

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, a íntegra desta e de outras reportagens produzidas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.

 

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