Força da maioria. Todos os governos buscam barrar CPIs. Só há um problema: falta de coerência

Confira, a seguir, excelente reportagem de Paulo Franco, publicada pelo sítio especializado Congresso em Foco. Lá no final, o meu comentário. Acompanhe:

“Tucanos blindam CPIs em São Paulo

Das cinco comissões da Assembléia paulista, só uma investiga atos de alguma gestão do PSDB. Em quatro anos, 69 pedidos foram engavetados

Controlando 71 das 94 cadeiras da Assembléia Legislativa de São Paulo, com o apoio de outras 11 legendas, os tucanos têm passado verdadeiro rolo compressor sobre a oposição para enterrar as CPIs que possam se voltar contra o Executivo paulista.

A estratégia tem surtido efeito. Das cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento na Casa – número máximo permitido pelo regimento interno –, apenas uma investiga ato praticado sob a gestão do PSDB: a CPI da Eletropaulo, que apura irregularidades na privatização da distribuidora de energia, em 1998, no governo Mário Covas (1995-2001).

As demais passam longe do Palácio dos Bandeirantes. Tratam da queima da palha da cana-de-açúcar, da má qualidade da telefonia, da remuneração dos serviços médico-hospitalares e das perdas acumuladas por São Paulo com a guerra fiscal promovida pelos governadores de outros estados (leia mais).

As CPIs devem encerrar suas atividades no próximo dia 30 sem causar embaraços aos governistas. E o que virá depois não tem potencial para tirar o sono da base aliada do governador José Serra (PSDB).

Isso porque as próximas cinco comissões a serem instaladas foram propostas por aliados. A partir de agosto, os deputados estaduais paulistas vão investigar desde a situação financeira das Santas Casas, passando por denúncias de abuso na área de direito autoral, até o repasse de recursos do governo federal para a defesa animal e vegetal ao governo de São Paulo (leia mais).

Na gaveta

Longe de ser novidade, esse cenário, porém, já foi ainda mais proibitivo para os oposicionistas. De 1995 a 2002, na gestão dos governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin, foram criadas apenas 15 comissões de inquérito na assembléia paulista. Somente entre 2003 e 2006, 69 pedidos de CPI foram engavetados…”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: dado o fato óbvio de que o espírito que norteou a possibilidade de instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito, que nada mais é que um “direito das minorias”, analise-se o fato concreto. E qual é? Simples, as maiorias, principalmente as acachapantes, como a que se verifica em São Paulo, impõem sua vontade. Dada esta realidade, que até poderia ser diferente, mas não é, o que sobra é que no mínimo os partidos dominantes deveriam manter a coerência. Por exemplo: não se pode ser contra a CPI em São Paulo e favorável em Brasília, caso do PSDB, especificamente. Ou ser a favor em São Paulo e Rio Grande do Sul, e contra no Congresso, caso do PT. São, ambos, irmãos siameses na incoerência, cá entre nós.

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Tucanos blindam CPIs em São Paulo”, de Paulo Franco, no sítio especializado Congresso em Foco. E leia aqui, se desejar, outros artigos e reportagens do CS.