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Não será fácil. Na Câmara, governo aprovou nova CPMF. Mas ainda falta o voto dos senadores

Como noticiei  no início da noite desta terça-feira, a base governista na Câmara dos Deputados fez valer sua maioria e, mesmo com apenas dois votos além do necessário, conseguiu aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). É a exumação da falecida CPMF. Com algumas diferenças. Uma delas é o percentual: antes, 0,38% sobre qualquer operação financeira; agora 0,1%. Outra é que, em destaque ainda a ser votado na próxima semana, deverão ser isentados da cobrança assalariados até um determinado nível.

 

Mas, atenção: como o projeto aprovado nesta terça significou uma mudança no projeto originário do Senado, os senadores terão que apreciá-lo outra vez. E nessa nova apreciação, o governo terá dificuldades para fazer valer texto costurado por dois deputados petistas gaúchos, Henrique Fontana e Pepe Vargas (ambos na foto de Diógenis Santos, da Agência Câmara). A maioria governista no Senado é bem mais escassa, se é que existe.

 

Para saber mais detalhes da votação da CSS, que se confirmada no Senado passará a valer em janeiro de 2009, confira a reportagem de Laryssa Borges, da sucursal de Brasília do portal Terra. A seguir:

 

“Câmara aprova nova CPMF para investimento em saúde

 

Por 259 votos a favor e 159 contra, apenas dois votos a mais que o necessário, a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário nesta noite a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), alternativa apresentada por parlamentares governistas para manter os investimentos em hospitais públicos mesmo após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Após mais de nove horas de discussão, os deputados rejeitaram o destaque apresentado pela bancada dos Democratas contra a CSS e mantiveram a proposta governista da “nova CPMF”. Outros quadro destaques da oposição, que questionam, por exemplo, as alíquotas para repasses obrigatórios na área de saúde, ainda terão de ser votados na noite de hoje. Para manter o projeto original do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que prevê que os Estados deverão investir em saúde 12% dos recursos obtidos com impostos, e os municípios, 15%, o governo precisa garantir um mínimo de 257 votos em cada uma das emendas.

Segundo o texto aprovado pela Câmara, a CSS terá alíquota de 0,10% e será cobrada sobre movimentações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2009. Estão isentos do tributo trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 mensais.

A criação da CSS, apesar de aprovada na Câmara, ainda precisa ser avaliada pelo Senado Federal, Casa onde os governistas não tem garantia de maioria de votos. Se os senadores rejeitarem a proposta, a contribuição para a saúde representará a segunda derrota do governo em seis meses em votações para a criação de impostos. No dia 13 de dezembro, o Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a prorrogação da CPMF até 2011…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Câmara aprova nova CPMF para investimento em saúde”, de Laryssa Borges, do portal Terra.

Leia também, se desejar outras informações da Câmara dos Deputados, no sítio da Agência Câmara de Notícias.

 

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