Compromisso. Yeda divulga “Carta” e anuncia que vai, sim, criar Secretaria da Transparência

Depois de negar, ou pelo menos não confirmar, semana passada, nesta segunda-feira, em entrevista coletiva, a governadora Yeda Crusius confirmou que pretende criar uma secretaria de Transparência. Projeto de lei nesse sentido será enviado à Assembléia Legislativa. O nome do titular não é conhecido.

 

A informação foi repassada à opinião pública ao mesmo tempo em que se divulgava o conteúdo da “Carta Compromisso”, fruto do trabalho do Gabinete de Transição composto por integrantes de todos os partidos da base de apoio ao governo estadual.

 

Mais detalhes sobre o conteúdo da carta, os propósitos da governadora para os restantes dois anos e meio de mandato, entre outras declarações dadas durante a entrevista, você encontra no material distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A foto é de Jefferson Bernardes. Confira:

 

“Yeda assina carta em que reafirma compromisso com o combate à corrupção

 

Com a Carta-Compromisso do Governo Estadual e dos Partidos que o Compõe, assinada pela governadora Yeda Crusius, nesta segunda-feira (14), em solenidade no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, foi reafirmado o comprometimento da atual gestão com a ética, a transparência, a probidade administrativa, o respeito ao Estado Democrático de Direito e o combate incondicional à corrupção.

 

O documento, elaborado pelo Gabinete de Transição instalado pela governadora no início de junho (composto por representantes dos cinco partidos políticos da base aliada), vale-se também de uma síntese de propostas colhidas junto a diferentes setores da sociedade social e foi assinado ainda por todo o primeiro escalão do governo.

 

Além da Carta-Compromisso, foram assinados dois decretos e um ofício de encaminhamento à Assembléia Legislativa de projeto de lei criando a Secretaria da Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção. Um dos decretos funda o Gabinete de Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção. O outro institui a Comissão de Ética Pública, o Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo.

 

“Expressões como relações republicanas não devem se desgastar, devem se reafirmar por ações. É o que estamos fazendo hoje. Uma outra expressão tende a se desgastar, como se fosse uma bandeira que apenas alguns pudessem carregar. Esta palavra é ética. E não é mais do que escrever um conjunto de regras que confirmem a decisão republicana de melhorar cada vez mais o nosso Estado Democrático de Direito”, disse Yeda Crusius em seu discurso.

 

Fortalecimento

 

Em sua Carta-Compromisso, o governo anuncia o fortalecimento dos órgãos de controle interno – Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e Ouvidoria – e dos órgãos de controle social, por meio dos diversos conselhos hoje existentes e do seu regramento. As medidas nesse sentido incluem a criação do Cadastro do Gestor Público, que servirá de base de consulta quando da designação de servidores para assumirem ordenação de despesas ou provimento de cargos públicos. Será algo semelhante ao Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados – o Cadin -, onde são listados os devedores do Estado.

 

O Estado compromete-se igualmente com a profissionalização das estruturas de gestão do governo, por meio do aprimoramento e da implantação de carreiras do serviço público e de investimentos na melhoria da qualificação dos servidores. Em continuidade aos bons resultados já alcançados, dará atenção ainda maior à gestão por resultados, com indicadores e metas, através de programas inseridos nos três eixos de ação estratégica do governo – que são desenvolvimento social, desenvolvimento econômico sustentável e finanças e gestão pública.

 

“Foi com muita satisfação que sancionei a lei que exige a permanente exposição da avaliação patrimonial das pessoas que lidam com dinheiro público”, frisou a governadora. “O que estamos fazendo hoje é inovação. Estamos reafirmando a base de governo, na frente de representações de toda a sociedade e através de ações concretas”, acrescentou. Yeda Crusius afirmou também que o diálogo com a sociedade terá continuidade institucional a partir deste momento. “Chegou a nossa vez, como Rio Grande do Sul, de mostrar que as instituições modelares não estão sob  xeque. Pelo contrário, os ideais republicanos cada vez mais se fortalecem aqui, quando evoluem as organizações que nos permitem dar transparência aos nossos atos”, reforçou.

 

Em nome do Gabinete de Transição, falou o secretário-geral do PPS, Sérgio Camps de Moraes. “A ação do governo, desde o primeiro dia, primou pela preocupação com a eficiência na gestão, e esta é a melhor forma de combater a corrupção”, salientou. O trabalho realizado pelo Gabinete de Transição, conforme observou, foi auxiliar o governo na ampliação de medidas de prevenção contra focos de corrupção. Com as iniciativas contidas na Carta-Compromisso, segundo Camps, o Rio Grande do Sul está resgatando sua tradição política e dando um exemplo nacional na luta para superar desvios de comportamento no uso do dinheiro público. Também fizeram parte do Gabinete o presidente do IPE, Otomar Vivian (representando o PP), o secretário estadual de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade (em nome do PSDB), o 1º tesoureiro do PMDB-RS, Rospide Neto, e o vereador do PTB Elói Guimarães.”

 

 

SUGESTÕESDE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.

Para ler a íntegra da “Carta Compromisso do Governo Estadual e dos partidos que o compõem com a Sociedade Gaúcha”, clique aqui.