Claudemir PereiraPolítica
COLUNA. Neste sábado, em A Razão, a tentativa de uma desapropriação sem traumas do prédio da Kiss
“…Há alguns requisitos a ser preenchidos para que um imóvel seja desapropriado pelo poder público. O principal é o chamado interesse social, que precisa ser formalizado. No caso específico do prédio que abrigou a boate Kiss, a necessidade prévia foi cumprida em 6 de setembro passado.
Nessa data, o então prefeito Cezar Schirmer, via Decreto Executivo 72/2016, declarou o local de utilidade pública. Cumprida essa etapa, a desapropriação independe da vontade do proprietário. A prefeitura assume para si o imóvel mediante preço por ela fixado. E toma posse, cabendo ao dono apenas discutir, se não concordar, o valor a ser pago…
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Caso da desapropriação é simples. Está muito longe de ser uma unanimidade, logo, ao menos para alguns, não existe interesse social nenhum e o valor a ser pago é dinheiro jogado fora. Um “cala a boca” para os afetados. Daqui a uns anos, quando Pozzobom pedir votos vai ser ponto contra, junto com as promessas não cumpridas. Vai aprender que poucos fazendo muito barulho não é a mesma coisa que a maioria.
A hora que os gestores começarem a ser penalizados por decisões erradas ou incompetências, e pagarem as contas do próprio bolso, aí a coisa melhora muito.
Agora falo novamente do Brasil: é muito fácil para gestores públicos e para os juízes passarem a conta para a sociedade pagar.
Sim, a lei diz dessa possibilidade, mas onde está a lógica? Se sou funcionário da empresa e causo algum prejuízo, sou eu que pago, não são meus colegas nem a tesouraria da empresa. Por que na gestão pública é diferente?
Concluindo. O que realmente a prefeitura na gestão atual poderia melhor fazer com os recursos públicos que todos pagamos, não “torrando” recursos da sociedade que não têm nada a ver com o fato, numa despesa milionária que não vai ajudar em nada as famílias que mais precisam?
Se é para usar recursos de todos, que sejam usados de forma mais eficiente e justa, que a toda a sociedade perceba que foi bem usado. Estou pensando naquelas famílias vitimadas que estão com dificuldades financeiras porque perderam seus filhos que eram seus arrimos parciais (ou totais). A essas, sim, cabe ajuda beneficente.
Senhor prefeito, como representante da sociedade, porque eleito pela maioria, preste atenção: aprovo, e acho que muitos cidadãos de Santa Maria também, que esses milhões que seriam usados na compra do prédio fossem muito melhor encaminhados para as famílias com mais carências financeiras. Essas famílias não vão se alimentar de mausoléus.
Com certeza não há como fazer transferência legal de recursos para alguém ou uma empresa sem um motivo factual previsto em lei, mas ajudar as famílias que mudaram sua condição financeira para pior, seja capacitando-os para uma atividade profissional, seja em espécie mesmo, será um uso de nossos recursos públicos muito melhor que pagar milhões por um espaço que pode custar nada em outro local público, como parte do prédio da SUCV, por exemplo. Sejamos sensatos.
Famílias. Gostaria de salientar que não existe “a prefeitura que paga a conta”. A prefeitura não é uma empresa que vive de lucros, não é uma entidade privada em que os problemas que porventura causar, só a empresa paga a conta.
A realidade é que na seara da gestão pública há uma coletividade que transfere recursos para um corpo gestor eleito administrar uma cidade. Esse gestor existe para atender carências de estrutura e de serviços públicos que são mais eficientes de serem resolvidos por um gestor representando a todos.
Pouquíssimo de nós têm recursos para pagar uma empresa para consertar o buraco no asfalto na nossa rua, rua que está aí para ser de uso de todos, logo, é muito mais racional todos recolhermos impostos, de forma mais justa possível, para que alguém, um representante, de forma mais eficiente, o “gerente do condomínio”, encaminhe e pague a resolução do problema.
Quem realmente paga as contas públicas dessa cidade, do estados e do governo federal? Não é o prefeito nem seus secretários, não é o governador nem o presidente, somos nós. E pagamos antecipado o que nos vendem no Brasil: serviços públicos de última categoria (aqui estou falando de Brasil). Isso é notório.
Voltando ao caso. Quem tem de pagar a conta, se é que alguém tem de pagar nesse fato trágico, seriam os responsáveis diretamente envolvidos.
Com todo respeito aos familiares envolvidos, mas como cidadão coloco-me no direito de tocar em pontos importantes nesse tema em específico, já que a situação repercute financeiramente até onde não deveria.
É curioso que a Prefeitura apelará no processo em que a Justiça obrigou-a a pagar uma indenização, dizendo não ser responsável pelo fato, mas num dia dessa semana, num espaço de um jornal regional de mídia tv, o atual prefeito aparece defendendo a ideia da compra do imóvel porque, segundo palavras dele: “nós devemos isso para Santa Maria, nós devemos isso para as famílias, nós devemos isso para o Estado, nós devemos isso para o Brasil”…
Vírgula, senhor prefeito. É fácil falar “nós devemos para Santa Maria ” e quem paga a conta somos nós mesmos.
A sociedade não tem nada a ver com isso. A sociedade tem outras contas a pagar. Não é insensibilidade, é realidade.
Mas o fato mais importante: há dezenas de outras formas de se fazer um mausoléu ou um espaço de homenagem merecido (sim, acho merecido), mas usando os espaços públicos já existentes.
Seria mais racional e mais em conta para os recursos escassos que temos. Mas o caráter populista e a falta de cabeça para fazer algo mais sensato adota o caminho irracional de gastar muito e logo ali naquele local, por quê? Não é menos doloroso aos familiares fazer-se um mausoléu num espaço alternativo?