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Na Assembléia. A dois dias das férias (ops, recesso), deputados decidem o que ainda votar

Há boas chances de ser votado ainda nesta terça, ou quem sabe na quarta, no máximo na quinta-feira, o projeto do deputado do PPS, Carlos Gomes, que trata do porte de armas a fiscais fazendários gaúchos. Também pode ser apreciada proposta do peemedebista Nelson Härter (foto), que quer criar uma comissão externa destinada a analisar verbas recebidas por ONGs e destinadas a reforma agrária e assentamentos rurais no Rio Grande.

 

Pode. Isso pode, mesmo faltando dois dias para as férias (ops, recesso) de 15 dias da Assembléia Legislativa. Quem vai decidir isso tudo é o “colégio de líderes”, que se reúne nesta terça. Os detalhes você encontra na reportagem produzida por Roberta Amaral, da Agência de Notícias do parlamento gaúcho. A foto é de Marcelo Bertani. Confira:

“Projeto que permite o porte de armas a fiscais da Fazenda pode ser votado nesta semana em plenário

A Assembléia Legislativa poderá votar nesta semana o projeto do Executivo que permite o porte de arma de fogo pelos fiscais da Secretaria da Fazenda (PL 100/2008). A proposta foi apresentada no ano passado pelo deputado Carlos Gomes (PPS) e acolhida pelo governo para garantir o mesmo direito concedido aos fiscais da União, beneficiados com o Estatuto do Desarmamento. “As atribuições dos auditores da Receita Estadual e dos auditores da Receita Federal são idênticas e, por isso, demandam o mesmo tratamento, uma vez que as atividades desenvolvidas por essa categoria envolvem perigo concreto, sobretudo quando se realizam em estradas, rodovias, fronteiras, portos e aeroportos”, afirma Gomes.

Levantamento realizado pelo Fórum Nacional do Fisco mostra que, nos últimos 20 anos, foram registrados pelo menos 18 casos de assassinatos de fiscais e um número incontável de agressões e ameaças, que muitas vezes não são levadas aos órgãos competentes.

Também poderá ser votado o pedido de instalação de uma Comissão de Representação Externa para analisar e avaliar a utilização de recursos recebidos pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) que tratam da reforma agrária e dos assentamentos rurais no Rio Grande do Sul (RCR 5/2008). De acordo com o autor do requerimento, deputado Nelson Härter (PMDB), “existem informações distorcidas sobre repasses de recursos públicos e privados para ONGs, por meio de convênios, contratos de repasses e termos de parceria, que precisam ser investigadas”. Além de Härter, assinam o documento 28 parlamentares. A comissão será formada por cinco membros, escolhidos entre os partidos representados na Casa, e a duração das investigações é de 30 dias.

Comissão Representativa
A decisão sobre quais projetos irão a plenário na última semana de trabalhos antes do recesso será tomada na terça-feira (15), durante reunião de líderes no gabinete da presidência. O recesso parlamentar inicia na próxima quinta-feira (17) e se estende até o dia 31 de julho. Neste período, todas as atribuições do Legislativo gaúcho estarão sob responsabilidade da Comissão Representativa…”

 

 

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Projeto que permite o porte de armas a fiscais da Fazenda pode ser votado nesta semana em plenário”, de Roberta Amaral, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. E clique aqui, se desejar ler outras reportagens produzidas pela AN do parlamento gaúcho.

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