D-e-m-a-g-o-g-i-a. Cláudio Rosa quer reduzir à metade a taxa dos cemitérios. Schirmer vetaria

Antes de qualquer consideração minha, que você verá lá no final, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. Trata de notícia sobre uma audiência pública para discutir projeto do peemedebista Cláudio Rosa (foto), que propõe a redução à metade da taxa hoje cobrada para a manutenção dos cemitérios municipais. Leia o texto e, depois, o meu comentário.

 

“Audiência pública discute a redução da taxa dos cemitérios

 

A Comissão Especial, que tem a finalidade de analisar e emitir parecer ao projeto de Lei Complementar nº 7084/Legislativo, que “Altera a tabela XII da Lei Complementar nº 002/01 do Código Tributário”, referente às taxas de manutenção dos cemitérios públicos, realiza uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 19 de novembro, às 10 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Santa Maria. A comissão é formada pelos vereadores Luiz Carlos Fort (presidente), Cláudio Rosa (vice-presidente), e Sérgio Cechin (relator).

O projeto, de autoria do vereador Cláudio Rosa, propõe a redução pela metade da taxa anual de manutenção dos cemitérios. “O projeto tem o objetivo de atender às necessidades dos contribuintes de nossa cidade, que vêm sofrendo com o aumento de tributos”, destaca o vereador na justificativa do projeto.

 

Conforme a proposição, a tabela ficaria assim:

 

Taxa de manutenção anual

Cemitério ecumênico

Ala nobre – 22 UFM – R$ 40,48

Ala média – 11 UFM-  R$ 20,24

Ala popular – 10 UFM  – R$18,40

 

Cemitérios São José, Km 3, Pau-a-Pique, Campestre e Jardim da Saudade – 7 UFM – R$ 12,78

Cemitério dos Distritos – 7 UFM – R$ 12,78”

 

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: você acha que o vereador Cláudio Rosa, com quase duas décadas no parlamento, não conhece a lei? Tenho certeza que conhece. E mais: salvo engano, continua estudando Direito, numa das instituições da cidade que oferece o curso. Logo, conhece a legislação. Então, por que apresenta um projeto que sabe ser inconstitucional? Aliás, não é o primeiro a ser protocolado pelo edil, ao longo dos últimos anos. Por quê? Por, é juízo claudemiriano, pura demagogia. Para ficar bem com um grupo social específico. No caso, com os que pagam a taxa dos cemitérios.

 

Mas tem um problema. O projeto, e isso a notícia não diz, recebeu parecer contrário da Procuradoria da Câmara. Um órgão técnico e que, tanto quanto o vereador (com a diferença que este é político), conhecedor da lei. Diz o parecer que o projeto não apresenta demonstração da perda por renúncia de receitas tributárias. E mais: “a redução de valores proposta é incompatível com a manutenção de um serviço público satisfatório, carecendo de um estudo detalhado de seus custos”.

 

Resumo da ópera: se o projeto (que, deduz-se, foi apresentado de afogadilho, na pressa, para aproveitar o Dia de Finados recém-passado) for aprovado, terá que obrigatoriamente ser vetado pelo prefeito Valdeci Oliveira. Mas aí não tem problema, o vereador já fez sua média. Ah, será Valdeci a vetar porque ele é o prefeito. Se fosse em 1º de janeiro, o autor do veto seria Cezar Schirmer, tão peemedebista quanto Cláudio Rosa.

 

Aí, fico a consultar meu bestunto, que às vezes é meio burrinho: como se comportará Cláudio Rosa diante do novo governo se, como se especula, continuar na Câmara? Ele foi defenestrado pelas urnas, sendo o primeiro suplente, mas pode ser premiado com a vaga se um de seus colegas de coligação (são 4 do PP, 3 do PMDB) for chamado para o Secretariado. E aí, como edil, a continuar com seus projetos demagógicos, vai se confrontar rapidinho com o prefeito de seu partido. Desconfio, porém, que no governo não haverá lugar para demagogos. E quem for, deixará de ser. Mesmo que obrigado.