Reforma política. Proposta anda de um jeito que o melhor é não se estressar. Ela não vai sair

Presta atenção nessas idéias, todas muito boas para melhorar a política no País, especialmente (mas não apenas) no âmbito do Parlamento:

1) Instituição da Fidelidade Partidária. Para concorrer, o candidato terá que estar filiado há pelo menos um ano, se for o primeiro partido. Se já estiver em algum, o prazo sobe para dois anos.

2) Criam-se as Federações Partidárias. Elas substituem as atuais coligações podendo ser formadas até quatro meses antes de qualquer eleição, mas devem valer por um período mínimo de três anos.

3) Institui-se a cláusula de barreira, perdendo o direito ao funcionamento pleno o partido que não obtiver pelo menos 5% dos votos apurados, distribuídos por pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% dos votos em cada um deles.

4) Instituição das listas preordenadas, nas eleições proporcionais – vale para vereador, deputado estadual e deputado federal. O eleitor não vota mais no candidato, mas no partido – e este coloca seus concorrentes em ordem, sendo eleitos, conforme o voto na agremiação, o primeiro, o segundo, o terceiro na lista, e assim por diante.

5) Financiamento público de campanha – passam a ser proibidas as doações de pessoas físicas e jurídicas. E quem fizer isso (ou se beneficiar) se sujeitará a punição. Serão dispendidos R$ 7  por eleitor registrado até 31 de dezembro do ano anterior à eleição. Hoje seriam R$ 805 milhões – infinitamente menos do que o se gastou no pleito de 2006.

Ok, ok. Você não concorda com tudo isso. Não tem importância. É para discutir. Ou era. São propostas de uma comissão que trabalhou vários anos na Câmara dos Deputados e estava pronta para ser apreciada e votada em plenário. No entanto, por determinação do presidente Arlindo Chinaglia, tudo voltou à estaca zero, para que os 250 novos deputados também possam discutir e propor alterações.

Então, tá. Isso significa, objetivamente, que tão cedo não acontecerá qualquer decisão. Aliás, é possível afirmar que, na verdade, ninguém (que esteja no Congresso), quer de fato que se mude o que for. Ou alguém duvida? A propósito, leia a reportagem de Lucas Ferraz, publicada pelo site especializado Congresso em Foco. A seguir:

“A reforma política no divã

Guerra entre governo e oposição, falta de consenso sobre o que votar e mudança na tramitação do projeto ameaçam cronograma da reforma

O clima de guerra instalado na Câmara com as disputas em torno da CPI do Apagão Aéreo e o bloqueio da pauta pelas oito medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ameaçam empurrar a reforma política para o segundo semestre.

Além da tensão política, a falta de entendimento sobre que reforma fazer e o reinício do processo de discussão do projeto, para que os novos parlamentares apresentem suas sugestões, dificultam a entrada em vigor das novas normas a partir das eleições de 2007.

Para que as mudanças discutidas, como o financiamento público de campanha, o voto em lista fechada e a fidelidade partidária, possam valer no ano que vem, deputados e senadores terão de chegar a um acordo e concluir a votação do Projeto de Lei 2679/03 até o final de setembro, 12 meses antes da disputa eleitoral.

O primeiro-vice-presidente da Câmara, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), é cauteloso sobre o que vai acontecer: “Tudo vai depender do prazo ou do acordo que for determinado”. O deputado defende uma estratégia que tem ganhado força na Casa para que a proposta, enfim, saia da gaveta: o fatiamento dos principais pontos.  “Há um consenso sobre a fidelidade partidária? Então vota-se a reforma partidária. E assim segue com os outros temas”, sugere o tucano.

Novos parlamentares

O líder do PR, Luciano Castro (RR), concorda que o melhor é fatiar a reforma, mas critica a decisão do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de criar um grupo de trabalho para permitir que os novos deputados apresentem emendas ao projeto, que estava pronto para ser votado em plenário. “Acho que temos que partir do projeto já apresentado, mesmo que ele seja polêmico. Essas mudanças podem ser feitas no plenário”, considera…”

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