Será? Briga da Universal com a Folha de São Paulo vira atentado contra liberdade de imprensa

Sim, tenho opinião bastante clara a respeito desse enrosco jurídico que envolve a Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha de São Paulo – e também contra outros dois jornais, Extra (Organizações Globo), do Rio de Janeiro, e A Tarde, de Salvador. Você a conhecerá logo após ler a reportagem de Priscyla Costa, na revista Consultor Jurídico. Confira:

“Ataque universal – Igreja usa meio legal para alcançar objetivo ilegal

Não há antídoto contra a má-fé no uso da Justiça. Mas existe um mecanismo civil de punição: a multa por litigância indevida ou abuso de direito. Ele deve ser aplicado quando o juiz que aprecia o processo reconhece que ele foi ajuizado para atingir um único objetivo: o da retaliação. Apesar da possibilidade de punição, a prática de usar o Poder Judiciário apenas para incomodar um desafeto persiste.

Não se pode impedir que aviões continuem voando só porque terroristas resolveram lançar dois deles contra as torres gêmeas de Nova York, no dia 11 de setembro de 2001. Da mesma forma, não se pode impedir que quem quer que seja, tendo motivo, recorra à Justiça só porque alguns fanáticos religiosos resolveram mover uma bateria de ações judiciais contra jornais que supostamente os teriam ofendido ao discorrer sobre as atividades comerciais da Igreja Universal do Reino de Deus.

Até esta terça-feira (19/2), 96 fiéis moviam ação contra a imprensa – processos ajuizados em cidades do interior dos estados (estratégia usada para dificultar a defesa dos jornais e jornalistas). A maioria – 56 – é contra o jornal Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato. A série de ações de fiéis começou depois que a Folha publicou a reportagem Universal chega aos 30 anos como império empresarial, em 15 de dezembro. Também respondem ações de indenizações por danos morais o jornal Extra, e seu diretor de redação, Bruno Thys, do Rio de Janeiro; e A Tarde e o jornalista Valmar Hupsel Filho, de Salvador.

Mordaça pela Justiça

Apesar de toda a polêmica levantada, os fiéis da Universal não foram os primeiros a estrear ações orquestradas contra a imprensa, só para causar incômodo. A TV Globo, entre 1997 e 1998, sofreu uma avalanche de ações movidas por policiais militares depois que o programa Casseta e Planeta satirizou as situações ocorridas na Favela Naval, onde dez policiais foram filmados agredindo moradores em uma blitz. Foram 132 processos, todos movidos por policiais. O argumento era o de que eles se sentiram ofendidos só pelo fato de trabalhar na Polícia…”

OPINIÃO CLAUDEMIRIANA: bem objetivamente, não vejo razões para acreditar que jornalistas e, especialmente, veículos de comunicação devam ser imunes a ações no Poder Judiciário. Não são. Muito menos penso que processar um jornalista ou um veículo de comunicação seja “atentar contra a liberdade de imprensa”, como querem fazer crer as entidades que já se manifestaram a respeito – inclusive o PDT, que a pretexto de defender a imprensa está, na verdade, puxando o saco da FSP ao propor a extinção da Lei de Imprensa (da qual também não sou muito fã, mas por outras razões. Entendo que o Código Penal é mais que suficiente para punir crimes de jornalistas e jornais).

No caso, porém, o que se pode discutir é a estratégia. Será ela ética ou aceitável? Isso sim, admito que pode ser considerado. E apenas isso. Quanto ao demais, não faltam advogados para os jornais citados pelos fiéis da Igreja Universal. Ela própria, aliás, dona de veículos de comunicação dos grandões.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Ataque universal – Igreja usa meio legal para alcançar objetivo ilegal”, de Priscyla Costa, na revista Consultor Jurídico.