Assembléia. Da dezena de projetos aptos à votação, um trata do preço da carteira de motorista
Enfim, a proposta do Governo do Estado, que reduz (pouco, mas reduz) o preço da Carteira Nacional de Habilitação, está apta a ser votada pelos deputados. É uma entre os 10 itens que podem ser apreciados pela Assembléia Legislativa, nesta semana. A decisão sobre quais deles serão votados se dá na manhã desta terça-feira, durante a tradicional reunião do colégio de líderes partidários.
Os demais projetos, além do apresentado pelo governo, têm como autores Marchezan Júnior (foto), do PSDB (dois), Giovani Cherini, do PDT (quatro), Raul Carrion, do PC do B (um), Adroaldo Loureiro, do PDT, (um) e Paulo Brum, do PSDB (um). Os detalhes estão em material produzido e distribuído pela Agência de Notícias do Legislativo gaúcho. O texto é assinado por Marinella Peruzzo. A foto é de Marcelo Bertani. A seguir:
Nove projetos de lei e um projeto de resolução estão aptos a serem votados
Nove projetos de lei e um projeto de resolução estão em condições de serem apreciados em plenário nesta semana. Entre eles está o PL 5/2008, do Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.109/1985, relativa à Taxa de Serviços Diversos. O projeto determina a revogação do inciso que isenta de taxas para a confecção da carteira nacional de habilitação e os exames necessários à sua obtenção os servidores estaduais que exerçam as funções policiais ou fiscais e os servidores da União, do Estado e dos municípios e praças das Forças Armadas que exerçam as funções de motoristas.
Conforme a justificativa apresentada pelo governo, a medida é uma questão de isonomia com os demais usuários e “não faria sentido propiciar benesses a servidores do Estado em detrimento das combalidas finanças públicas do Estado”. O texto prossegue informando que tornou-se um compromisso de governo reduzir os valores das taxas para expedição do documento de habilitação e propõe a alterações no item “Serviços de Trânsito” da Tabela de Incidência.
Também está apto a ir a votação o PL 352/2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), propondo a revogação do inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109/1985.
A pauta de votações será definida amanhã (24), a partir das 11h30, durante reunião de Líderes….
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