Trocão do BID. Enfim, Câmara vai votar projeto que permite a SM financiar US$ 23 milhões

Depois de uma semana, o vereador Loreni Maciel, do PT (sim, do PT), deu parecer ao projeto que permite a Santa Maria financiar US4 23 milhões junto ao Banco Mundial. É verdade que ele cumpriu o prazo regimental da Câmara da boca do monte. Mas pelo máximo. Quando querem, os edis apressam – sem que as regras sejam descumpridas. Já aconteceu várias vezes. Inclusive numa única sessão. Eles (e a comunidade) sabem disso.

Em todo caso, o que importa é que o projeto foi incluído na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, e passou para a segunda votação, que acontece amanhã, quinta-feira. E tende a ser aprovado. Alguém imagina decisão diferente?

A propósito, confira o material acerca da sessão de ontem, enviado aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Legislativo. Reproduzo, apenas, as discussões que aconteceram em torno do projeto do BID. Confira:

“Projeto do BIRD passa para segunda discussão e votação na quinta-feira

Passou para segunda discussão e votação na próxima sessão plenária, o projeto de lei de autoria do Executivo que “autoriza o poder municipal a contratar operações de créditos com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a realização de projetos”. Conforme o projeto o Poder Executivo poderá contratar operação de crédito com o Banco até o limite de US$ 23.250.000,00 para projetos e ações visando promover o desenvolvimento sustentável de Santa Maria e beneficiar a população residente no Município através do “Projeto Santa Maria 2020”. O projeto teve acrescentado uma emenda modificando a redação do caput do artigo 4º. A emenda acrescenta que a implementação do Projeto Santa Maria 2020 deve ter a anuência e aprovação da Câmara de Vereadores.

Na discussão, o vereador Jorge Pozzobom disse que nenhum dos vereadores fez qualquer tipo de manobra para impedir a tramitação do projeto. Salientou que o projeto teve tramitação rápida e isto se deve à agilidade dos vereadores. Informou que o projeto veio a Casa sem estudo de impacto financeiro. Pozzobom contou que no dia 13 de setembro, o prefeito mandou um oficio solicitando a retirada do projeto porque ele queria mandar um projeto complementar, mas acabou mandando um substitutivo, não complementar. “Isso demonstra incompetência absoluta e não relativa de algumas pessoas que estão na prefeitura. Duvido que o próprio prefeito tenha conhecimento dessas questões, como mandar um projeto sem ter um impacto financeiro. Eu não aceito em hipótese alguma que digam que nós (vereadores) estamos trancando esse projeto”.

Vilmar Galvão disse que não houve nenhum atraso ou prejuízo na tramitação do projeto, acrescentando que a Comissão de Finanças teria prazo até esta terça-feira para dar seu parecer. Galvão destacou o volume extraordinário de recursos que estão vindo para a cidade. Lembrou que os recursos do Banco Mundial mais os do PAC somam quase 200 milhões de reais. Galvão destacou que só esse financiamento corresponderá a mais de 10 vezes o investimento de cada ano. “Somados nós chegaremos a 200 milhões de investimentos em Santa Maria. Esses recursos não estão vindo por acaso, é importante salientar que são fruto de muito trabalho”. O vereador disse que este é um momento histórico para a Casa Legislativa, pois esta está tendo a oportunidade de aprovar um financiamento histórico para investir em infra-estrutura para a cidade. “A população de Santa Maria será a grande beneficiada com esses investimentos estruturais”.

Cláudio Rosa disse que o projeto é de fundamental importância para a cidade, mas ressaltou que quando se tem um volume grande de recursos, este deve ser muito bem aplicado, por isto os vereadores têm o dever de fiscalizar os projetos. Destacou que entende a angústia dos subprefeitos porque a Prefeitura joga muita responsabilidade em cima dos deles que não recebem as condições necessárias da Prefeitura para trabalhar. Disse que algumas pessoas da Prefeitura mentem e atacam os próprios integrantes do partido. “Se não houve a preocupação do Prefeito em dialogar com este vereador (Loreni) da bancada, o que se espera destas pessoas da administração?”, questionou. Disse que o projeto está tramitando dentro da normalidade e que o Executivo não pediu urgência. “Nós, sabendo da importância deste projeto, estamos fazendo a tramitação ser a mais rápida possível, corrigindo os projetos. Todos os projetos do Executivo sempre têm alguma coisa errada. Ora, não podemos dar um cheque em branco para a Prefeitura Municipal, principalmente em contratos em que os recursos são muito grandes”.

João Carlos Maciel criticou a incompetência do Executivo e disse que cada centavo do deve ser fiscalizado pelos vereadores. Falou sobre toda a tramitação do projeto, fazendo referência a uma matéria do Jornal A Razão. Criticou aqueles que responsabilizam a Câmara pelos projetos não aprovados. Disse que a Câmara deve ser vigilante quanto às ações do Executivo. “Prefeito Valdeci, Santa Maria quer ver este dinheiro investido realmente, porque se não for investido, vai sobrar para aqueles que cercam o prefeito e para ele próprio”. O vereador João Carlos Maciel lembrou ainda que a prefeitura está contraindo um empréstimo.

Loreni Maciel agradeceu a solidariedade dos outros vereadores e disse que sempre se preocupou em defender o interesse da comunidade. Destacou que responsabilizar a Câmara pelo projeto ainda não ter sido aprovado é ludibriar a comunidade. “Queremos reafirmar que teremos a postura que sempre tivemos e ninguém nos coloca uma mordaça. Não é retaliação do governo que vai me fazer mudar de postura”. Quanto à presença dos subprefeitos, Loreni lembrou das reivindicações que faz constantemente pela comunidade rural. “Quero que no orçamento do próximo ano haja algum recurso destinado às subprefeituras”. Disse que a eleição de subprefeitos foi um grande feito, mas só isso não basta. “É preciso autonomia para os subprefeitos poderem corresponder à população”. Conforme Loreni, o governo está indo muito bem quanto a trazer macro-projetos, mas está falhando no “feijão com arroz” para os distritos.

Tubias Calil disse que, conforme o projeto, o município terá que pagar em 17 anos o financiamento que está sendo feito. “Quem vai pagar a conta é o próximo prefeito. Então não é o prefeito que está fazendo um favor para Santa Maria. Destes 50 milhões, 18 já estão comprometidos. Então são 28 milhões, porque 18 milhões têm contrapartida com obras já executadas, segundo documento enviado pela Prefeitura. Então, na verdade, vão nos restar 26, 27 milhões. O Banco Mundial já aceitou 18 milhões com obras executadas”. Segundo o documento, estão entre as obras executadas o entorno da Rodoviária e o túnel da Rio Branco que ainda não estão concluídos. “Não podemos passar para a população que estas obras estão concluídas e quem nos enviou isto foi o Executivo. Tenho dificuldades de aprovar hoje este projeto. O túnel da Rio Branco não está pronto e está aqui como obra executada”, observou o vereador…”

DÚVIDAS CLAUDEMIRIANAS: O insigne parlamentar-radialista, futuro prefeito de Santa Maria, em 2012, segundo tem dito, JC Maciel da Silva, do PMDB, de acordo com o texto da assessoria da Câmara, “falou sobre toda a tramitação do projeto, fazendo referência a uma matéria do Jornal A Razão.” As perguntas são: (1) que referência foi esta? e (2) que matéria? As duas questões, que pena, não foram respondidas pelo material. Não devem ser, portanto, muito importantes. Mas ficou a curiosidade. Coisa de quem tem dois neurônios. Desculpa.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, a íntegra da cobertura da sessão de ontem, da Câmara de Vereadores, realizada pela assessoria de imprensa do parlamento.