Júri popular. Proposta de juristas eleva de 7 para 8 o número de jurados. Empate será pró-réu
Está em discussão, no Senado, um novo Código de Processo Penal. Uma comissão de juristas foi criada para fazer sugestões. Entre elas, uma modifica substancialmente a instituição do Júri Popular. Trata do aumento do número de jurados, que hoje são sete e passariam para oito. Há uma explicação interessante para isso: a condenação se daria sempre por uma maioria mais consistente. Na contrafação, o empate beneficiaria o réu.
Só para lembrar, nos Estados Unidos, para exemplificar, alguém só é condenado ou absolvido pelo júri se houver unanimidade. Com relação à proposta dos juristas nativos, acompanhe reportagem publicada pelo sítio especializado Espaço Vital, com informações do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A seguir:
Alterações no CPP preveem que número de jurados passe a ser oito
A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal – integrada pelo conselheiro federal da OAB e professor da Universidade Federal do Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – vai propor a fixação de um número par de jurados na composição dos tribunais. Atualmente, os júris estão compostos por sete integrantes, e as decisões são adotadas por maioria simples.
Quatro votos a três são suficientes para definir a condenação ou a absolvição de um acusado. Caso sejam acatadas as propostas da comissão, o número de jurados seria fixado em oito, e, nas situações possíveis de empate, prevaleceria a tese da defesa, em favor do réu, pois denotaria a existência de uma dúvida relevante em relação à culpabilidade.
Essas questões relativas ao procedimento do júri foram discutidas no nono encontro da comissão, realizado na semana passada, no Senado. Os juristas que integram o colegiado argumentam que uma maioria apertada entre os jurados em um julgamento pode gerar decisões injustas.
A opinião que prevaleceu no colegiado é de que o mais adequado é que essas decisões sejam adotadas por maioria qualificada. Isso porque ficaria demonstrada a…
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e publicadas pelo sítio especializado Espaço Vital, editado por Marco Antonio Birnfeld.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.