Espólio. Clodovil se mandou. Mas tem muita gente querendo seu lugar, na Câmara dos Deputados
Clodovil Hernandes (foto) morreu faz menos de um mês. E há disputa judicial por sua cadeira na Câmara dos Deputados. Há uma razão para isso, claro. Eleito pelo obscuro PTC, conquistou mais de 400 mil votos e, de carona, elegeu mais um parlamentar. Embrabecido com o tratamento que recebia da sigla, se mudou para o Partido da República (PR) – onde estava quando se escafedeu do mundo, e a tempo de ver seu ato vira-casaca, por razões bem claras, ser acatado pelo Supremo Tribunal Federal.
Com o desaparecimento do deputado comunicador, quem assume seu lugar? O PTC (e a Mesa da Câmara) acha que é Paes de Lira, o primeiro suplente. Mas o PR, que acolheu Clodovil, também quer a vaga. Quem vai decidir? A Justiça Eleitoral, já provocada. Os detalhes estão em notícia publicada na revista especializada Consultor Jurídico, que reproduzo a seguir, com foto de Edson Santos, da Agência Câmara de Notícias:
PR questiona no STF vaga deixada por Clodovil
O PR está questionando, no Supremo Tribunal Federal, a posse de Paes de Lira (PTC) como deputado federal na vaga de Clodovil Hernandez, morto recentemente em consequência de um acidente vascular cerebral. O partido alega que a vaga deveria ficar com o primeiro substituto do PR, conforme lista de suplência emitida pela Justiça Eleitoral.
O PR alega que chegou a fazer o pedido para o presidente da Câmara dos Deputados para que fosse dada posse a seu suplente, mas teve o pleito indeferido. Por isso, está pedindo Mandado de Segurança ao Supremo. O ato praticado importou violação a direito líquido e certo do impetrante de manter sua vaga naquela casa legislativa, dando ensejo à presente impetração.
De acordo com o pedido de MS, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, como o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a existência de justa causa para Clodovil ter deixado o PTC e ingressado no PR, uma semana antes da sua morte, a vaga deve ser reservada para o Partido da República.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e publicadas pela revista especializada Consultor Jurídico.
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