Assembléia. Marchezan Jr propõe e comissão fará audiência pública para debater teto salarial
A pedido do deputado estadual Nelson Marchezan Júnior, do PSDB, acontece nesta quinta-feira uma audiência pública para tratar da obrigação constituciional que determina a existência de teto salarial no serviço público – em todos os níveis. Acompanhe mais detalhes, no material distribuído pela assessoria do parlamentar:
Audiência pública debate teto salarial do serviço público
O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) aprovou requerimento junto à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, solicitando a realização de audiência pública para debater a aplicação do teto salarial do serviço público, previsto na Constituição Federal e Estadual. A reunião acontece nesta quinta-feira, dia 28, às 9h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A audiência terá a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
A aplicação do teto remuneratório no serviço público é uma antiga luta de Marchezan. Desde 2007 o deputado vem buscando implantar o limite no Estado. Neste mesmo ano, enviou recomendação à Mesa da Assembleia para que tomasse providências no sentido de cortar as remunerações acima do limite constitucional dos servidores da Assembleia Legislativa e recomendasse também o corte no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Em abril de 2009 Marchezan, com o respaldo da bancada tucana, Marchezan enviou novo requerimento à Mesa da AL recomendando o corte dos salários acima do teto no Poder Legislativo. No final de abril, a Mesa da ALERGS decidiu adotar o corte dos vencimentos acima de R$ 22.111,25.
É preciso colocar um freio nos altos salários, pois os recursos destinados a essa fatia privilegiada de funcionários públicos tem feito falta para investirmos na Saúde, Educação, Segurança e na infra-estrutura, por exemplo, afirma Marchezan.
No Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, há 123 servidores que recebem acima do teto nacional da magistratura, de R$ 24,5 mil. No Executivo, o corte atingiu os salários de 151 servidores que recebiam acima do limite, o que vai gerar uma economia de R$ R$ 4,9 milhões em 2009. Já na Assembleia Legislativa, a fixação do teto atingiu 41 servidores e vai gerar uma economia de cerca de R$ 2 milhões.
O que: Audiência pública para debater teto salarial do serviço público
Quando: Quinta-feira, dia 28, às 9h30
Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa (3º andar)
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