Tem tudo para ser agitada a semana do Congresso. Que, como se sabe, inicia apenas na terça-feira. Votações importantes estão marcadas tanto para a Câmara dos Deputados quanto no Senado. Uma delas de interesse direto do Rio Grande do Sul, na medida que pode significar redução substancial nos montantes a ser dispendidos para pagar a dívida do Estado com a União.
Mas tem também outras questões, como uma Medida Provisória a ser discutida e votada e que opõe delegados a outras carreiras da Polícia Federal. Para saber mais, inclusive o que é essa MP, vale conferir o material originalmente publicado no portal Congresso em Foco. A reportagem é de Edson Sardinha, com foto de Marcelo Camargo, da Agência Brasil. A seguir, um trecho:
“Congresso vota renegociação da dívida dos estados e MP da PF…
…Uma semana após ser derrotado na Câmara com a rejeição do decreto sobre participação popular, o governo se articula no Congresso para evitar novos contratempos. Há propostas polêmicas na pauta dos deputados e dos senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para quarta-feira (5) a votação do projeto do próprio governo que altera o indexador que corrige as dívidas de estados e municípios com a União. Primeiro item da pauta, o texto não aumenta os gastos do governo federal, mas reduz sua arrecadação.
Na Câmara, o plenário deve examinar a Medida Provisória (MP) 657/14, que estabelece benefícios para a carreira de delegado, como a exclusividade na nomeação para o cargo de diretor-geral. O texto tem o apoio dos delegados federais, mas enfrenta resistência das demais carreiras da PF, que já promoveram paralisações em protesto à medida.
Além da renegociação de dívidas, temas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a chamada guerra fiscal também estão na pauta das duas Casas, seja em plenário ou Comissão…”
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Cascata. Participação popular que de popular não tem nada. Um monte de comissões aparelhadas para pressionar as instituições já existentes.
Benefícios para a carreira de delegado também é balela. Na verdade ela acrescenta umas coisinhas bem interessantes. "Hierarquia e disciplina" é uma delas. A nomeação pelo presidente parece bobagem, mas ao nomear o diretor geral a polícia fica subordinada implicitamente à ele e não ao ministro da justiça. Cargo de direção já é privativa dos delegados. Mas exigir três anos de atividade jurídica praticamente obriga os candidatos a fazerem prova da OAB. Um recém formado não pode fazer o concurso, mas um advogado que passou três anos militando na justiça trabalhista pode. Excessão: três anos de atividade policial. Bem ou mal é reserva de mercado.
Outras surpresas podem surgir na regulamentação. Afinal, é medida provisória em cima de medida provisória. Em junho saiu a MP 650 tratando do mesmo assunto. Virou lei em 28 de outubro deste ano. De graça não é.