CÂMARA. Vereadores aprovam moção de repúdio contra leilão que definirá PPP na educação estadual

Por Maiquel Rosauro

Os vereadores de Santa Maria aprovaram na sessão desta quinta-feira (11) uma moção de repúdio ao leilão de concessão administrativa de 98 escolas estaduais via Parceria Público-Privada (PPP), previsto para ocorrer em 26 de junho, na B3, em São Paulo. A iniciativa foi proposta pelo vereador Valdir Oliveira (PT) e recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários.

De acordo com o governo do Estado, o parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas e prestar serviços de apoio que não interferem nas atividades pedagógicas, tais como conservação e manutenção predial, conectividade, zeladoria, higiene e limpeza, segurança e vigilância, jardinagem, controle de pragas, fornecimento de utilidades, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de mobiliário e equipamentos.

O investimento previsto por parte do Poder Executivo gaúcho será de R$ 72,1 milhões por ano. O prazo da concessão com o parceiro privado será de 25 anos. Em Santa Maria, a PPP abrange oito escolas: Padre Caetano, Maria Rocha, Olavo Bilac, Cícero Barreto, Santa Marta, Dom Antonio Reis, Gomes Carneiro e Marechal Rondon.

Valdir, na defesa da moção de repúdio, disse que não houve diálogo com a comunidade escolar e com os trabalhadores das instituições que serão contempladas. Ele disse que se trata de uma entrega do patrimônio público para a iniciativa privada.

“O Estado assina um estado de incapacidade, que não tem competência para fazer a gestão daquilo que é de sua obrigação. Esses recursos que agora estão sendo anunciados, que serão repassados através de um leilão na bolsa de valores por que não foram direcionados às escolas para que suas direções pudessem definir e fazer o necessário?”, questionou Valdir.

Luiz Roberto Meneghetti (Novo) manifestou-se na tribuna contra a moção de repúdio. Ele afirmou que não está ocorrendo um leilão para venda de escolas, mas de uma terceirização para serviços de zeladoria.

“Falar em leiloar escolas ou dizer que as escolas estaduais estão à venda pelo governo do Estado é uma completa manipulação da opinião pública e da comunidade escolar”, disse Meneghetti.

CPERS

Mais cedo, no início da sessão plenária, a tribuna livre da Câmara foi utilizada pelo professor Gilmar Nunes Correa, representante do 2º Núcleo do CPERS/Sindicato, que criticou a PPP. Segundo ele, a precarização e o sucateamento das escolas estariam sendo utilizados como justificativa para a ampliação da participação da iniciativa privada na gestão educacional.

Votação

Abaixo, confira como os parlamentares votaram.

Favoráveis: Alexandre Vargas (Republicanos), Valdir Oliveira (PT), Alice Carvalho (PSol), Luiz Carlos Fort (PP), Marina Callegaro (PT), João Ricardo Vargas (PL), Werner Rempel (PCdoB), Helen Cabral (PT), Tubias Callil (PL) e Luiz Fernando Lemos (PDT).
Contrários: Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Givago Ribeiro (PSDB).