Mais seis meses. AL aprova projeto do Governo que prorroga contratos temporários do Detran
Na principal votação ocorrida nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, os deputados aprovaram projeto do Palácio Piratini, que prorroga por mais meio ano os contratos de trabalhadores temporários do Detran -que realizou concurso há poucos dias. Uma emenda do líder governista, Pedro Westphalen (foto), do PP, garante que será a última prorrogação.
Sobre a aprovação, e os debates que a anteccederam, além de outros projetos discutidos e apreciados pelos parlamentares, acompanhe reportagem distribuída pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é de Neiva Alves, com foto de Ana Paula Aprato. Acompanhe:
Aprovado projeto prorrogando os contratos temporários do Detran
O Poder Executivo é autor do projeto 143/2009, aprovado por 42 votos, autorizando a prorrogar os contratos temporários para o Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS , pelo prazo de até seis meses. O projeto recebeu emenda do deputado Pedro Westphalen (PP) prevendo que os os contratos não sejam novamente prorrogados além do tempo determinado. Ele enfatizou que definitivamente o Detran passa a ser público, por uma decisão de governo.
De autoria da Defensoria Pública, o PL 211/2008 foi aprovado por 42 votos. Este projeto cria quinze cargos na Classe Especial e oito cargos na Classe Final da carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. A Defensoria justificou a medida dizendo ser impositivo a ampliação de cargos para adequar as necessidades da Defensoria Pública em consonância com o crescimento do Poder Judiciário.
A criação dos novos cargos não representa plena e imediata nomeação de novos agentes, o que se dará de forma escalonada, conforme a capacidade orçamentária da Defensoria Pública. O impacto orçamentário-financeiro no exercício do ano que entra em vigor, referente a criação dos…
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