ESTRADAS. Ministério dos Transportes recusa o repasse, pelo Estado, de BRs pedagiadas do RS

Só no início da noite desta quinta-feira, o Governo do Estado recebeu uma informação oficial. Mas o fato é que Alfredo Nascimento e sua pasta não aceitaram o repasse das estradas federais gaúchas sob concessão e cedidas ao Rio Grande em meados dos anos 90, ao tempo do governador Antônio Britto.

Mas o fato objetivo é que o ministério, que ainda não tornou oficial a decisão, pois aguarda ainda parecer jurídico e técnico, recusa a transferência da gestão sobre 1,655 mil quilômetros concedidos à iniciativa privada. De acordo com Yeda Crusius, a governadora gaúcha, ao anunciar sua intenção, semana passada, alegou que há previsão contratual para a medida.

Isso, cá entre nós, pode virar um verdadeiro jogo de empurra em que a sociedade é que perderá. Confira, de todo modo, reportagem publicada na versão online d’O Estado de São Paulo. O texto é de Rodrigo Álvares, com foto (de arquivo) de Gervásio Batista, da Agência Brasil. A seguir:

“Ministério dos Transportes rejeita repasse de estradas gaúchas

Yeda Crusius queria devolver a administração dos contratos de concessão de seis polos rodoviários à União

O Ministério dos Transportes rejeitou ao governo do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira a transferência por parte da gerência das concessionárias das estradas gaúchas para o governo federal, feita pela governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) no dia 20 de agosto.

Em nota, o ministro Alfredo Nascimento justifica que “tais trechos de rodovias (federais) foram delegados sem quaisquer pendências ou ônus para o Estado” e que “não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas nas concessões”.  

De acordo com Nascimento, “a aceitação da devolução dos trechos de rodovias federais só poderia ser discutida depois do saneamento prévio de eventuais passivos existentes nos contratos de concessão, cuja responsabilidade é do Estado”. 

No quarto parágrafo da nota, o ministro reitera que “considerando que nosso modelo de concessão é distinto daquele implementado pelo Estado do RS, não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas nas concessões”. A resposta do governo federal tem caráter preliminar. O parecer definitivo depende de avaliação das áreas técnicas e jurídicas do ministério…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.