Por Maiquel Rosauro
Os vereadores Tubias Callil (PL) e Marcelo Bisogno (UB) tiveram um revés importante, nesta terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santa Maria. Matérias de ambos os parlamentares tiveram sua tramitação derrubada pelo colegiado, responsável por analisar a admissibilidade das propostas.
Entre os textos barrados está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2025, de Tubias, protocolado em 20 de maio, o qual busca alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar 117/2018).
A matéria determina que medidas compensatórias, mitigadoras, compatibilizadoras ou de contrapartidas – em processos de licenciamento e planejamento urbano – sejam destinadas, preferencialmente, nos locais onde os empreendimentos geram impactos. A iniciativa foi analisada pelo vereador Werner Rempel (PCdoB), o qual apresentou parecer pela não tramitação.
Conforme Rempel, a proposta de Tubias é idêntica ao PLC 10/2025, protocolado por Givago Ribeiro (PSDB), em 14 de maio, o qual determina que todas as contrapartidas, obrigatoriamente, sejam implementadas e executadas no bairro em que o empreendimento licenciado se localize. Na hipótese de impossibilidade técnica, devidamente comprovada, a contrapartida poderá ser feita em bairro vizinho.
A matéria de Givago passou por unanimidade pela CCJ, no mês passado, e já está sendo analisada por uma comissão especial presidida pelo próprio tucano; com Luiz Roberto Meneghetti (Novo), vice-presidente; e – vejam só – Tubias como relator.
Transporte
A CCJ também barrou o PLC 17/2025, de Bisogno, que altera a Lei 6970/2024, que disciplina o Sistema de Transporte Público de Passageiros em Santa Maria.
O vereador do União Brasil deseja modificar o artigo 56, inciso IX, que garante o desembarque de pessoas do sexo feminino, idosos e pessoas com deficiência, fora do ponto de embarque e desembarque, em qualquer local que seja permitido a parada, no trajeto regular da respectiva linha, após as 22h. Em seu projeto, Bisogno determina que o benefício seja concedido entre 21h e 5h.
Werner, que também relatou este projeto, apresentou parecer pela não tramitação por entender que a legislação somente poderá ser alterada via projeto de lei ordinária, e não por um projeto de lei complementar.
Unanimidade
Os dois pareceres de Rempel foram aprovados por unanimidade pelos membros da CCJ, o que determinou o arquivamento das matérias.
Além de Rempel, a CCJ é formada por João Ricardo Vargas (PL), presidente; Alexandre Vargas (Republicanos), Sergio Cechin (PP), Valdir Oliveira (PT), Tony Oliveira (Podemos) e Givago Ribeiro.
Padrão Cabidão. Parece que esta acontecendo alguma coisa, mas na verdade não está. E o Elefante Branco, quando fica pronto?