ASSEMBLÉIA. Supercomissão de 36 membros vai avaliar (e rejeitar) impeachment de Yeda

No final da manhã de ontem, o presidente da Assembléia Legislativa, o petista Ivar Pavan, anunciou ter, depois de ouvido o grupo de assessoramento por ele nomeado, acatado o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius – encaminhado pelo Fórum de Servidores Públicos Estaduais do RS em meados de julho.

A reação do Governo foi imediata. Uma nota oficial (confira AQUI a íntegra) expõe a posição oficial do Palácio Piratini e já se articula uma forte posição da base aliada no Legislativo – onde o pedido passará a tramitar a partir da próxima terça-feira, quando deverá ser publicado no Diário da Assembléia.

A partir daí, uma comissão especial será instalada. Será composta por 36 membros, na proporção das bancadas partidárias no parlamento. O que significa, objetivamente, que a base de apoio à governadora terá qualquer coisa parecida com dois terços, ou mais. O que leva à certeza claudemiriana: o requerimento não passa sequer por essa instância, e não apenas porque nela se colocará uma confortável maioria governista. Mas também por falta de substância objetiva.

Ainda assim, apesar disso, a posição do presidente Ivar Pavan é, mais que legítima, absolutamente inteligível. E nem era esperada outra, como leitores habituais deste sítio já estão cansados de saber.

Especificamente a propósito do anúncio da decisão do dirigente máximo do Legislativo, acompanhe material distribuído pela Agência de Notícias do parlamento. O texto é de Gilmar Eitelwein, com foto de Marco Couto. A seguir:

“Pavan destaca que plenário é soberano e parlamentares devem cumprir seu papel

“Admito e dou tramitação à presente denúncia por crime de responsabilidade contra a Governadora do Estado por infringência à Lei n° 1079/50″, anunciou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), nesta quinta-feira (10). “Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se no pedido existir um mínimo de conteúdo probatório a viabilizar o seu conhecimento e exame, o feito deve ser, obrigatoriamente, levado ao conhecimento do Plenário do Poder Legislativo, órgão legalmente competente para realizar uma análise mais profunda quanto à conveniência ou não deste poder deliberar sobre o pleito formulado”, sustentou.

Após ler sua decisão sobre o pedido de impeachment de Yeda Crusius encaminhado pelo Fórum de Servidores Públicos Estaduais do RS em 9 de julho, Pavan determinou a leitura e publicação integral da denúncia no expediente da sessão plenária da próxima terça-feira (15). O Presidente do Legislativo gaúcho argumentou que as denúncias e indícios publicamente conhecidos já seriam suficientes para entender que existem condições prévias e mínimas de admissibilidade da denúncia. E que, de sua parte coube analisar, unicamente, se há indício da relação entre a Governadora e o esquema criminoso denunciado…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.