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EDUCAÇÃO. Financiamento estudantil com juro menor pode ser votado na Câmara

Pimenta também quer isenção da dívida para quem contraiu doença degenerativa
Pimenta também quer isenção da dívida para quem contraiu doença degenerativa

Proposta do petista Paulo Pimenta, que estende aos contratos antigos a redução de juros de 3,5% aos contratos antigos do Programa Financiamento Estudantil (FIES), na forma de emenda ao projeto de lei a respeito enviado pelo governo, poderá ser votada esta semana, na Câmara dos Deputados. Quem conta mais detalhes é a assessoria do parlamentar, com foto (de arquivo) de Emerson Bamban. Confira:

“Projeto do FIES deve ser votado nesta semana

O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) aguarda para esta semana, na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo Federal, que trata das novas regulamentações do FIES.  Em conversa com Pimenta, o relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou as propostas do parlamentar gaúcho, que estende a redução dos juros de 3,5% a todos os contratos do FIES, e a medida que propõe isenção da dívida para pessoas que contraíram doenças degenerativas.

Mais uma vez, Pimenta destacou a questão dos juros retroativos como item mais importante a ser debatido no Projeto e lembrou que essa será uma vitória do Movimento Fies Justo, que chamou atenção da sociedade brasileira para a distorção financeira que vinha sendo cometida. “O fundo estudantil, ao longo dos anos, revelou-se oneroso para quem fez uso do financiamento, dívidas impagáveis. Estou confiante na aprovação do Projeto, mas sem abrir mão de que se encontre uma solução para os antigos contratos, cerca de 600 mil”, defendeu Pimenta.

No relatório que será apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes constam também propostas como a que aumenta o prazo de pagamento do financiamento para três vezes o tempo de duração dos cursos. Outra medida, para atrair as instituições de ensino, é a que transforma em créditos do Fies, além dos débitos previdenciários com o INSS, todos os tributos federais, inclusive débitos com a Receita Federal.

O deputado Paulo Pimenta também protestou novamente com o que está chamando de “insensibilidade” da Caixa Econômica Federal, que manteve e intensificou as cobranças e execuções de fiadores. “Já que estamos buscando uma negociação e o projeto tramita em regime de urgência, é de bom senso que todas as execuções que sejam suspensas até que haja uma solução definitiva para a situação”, cobra Pimenta.

O petista é autor de propostas sobre o Fies que tramitam junto com o Projeto do Governo, propondo a adoção de critérios para estimular a liquidação ou regularização de dívidas por parte dos alunos que buscaram o sistema de financiamento de ingresso ao Ensino Superior, FIES.”

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