ELEIÇÕES 2010. Se projeto popular for aprovado, “ficha suja” não poderá concorrer
O prazo é 30 de junho. O mesmo previsto para a realização das convenções partidárias que definirão os candidatos a deputado (estadual e federal), governador, senador e Presidente da República para o pleito do próximo ano. Se, até lá, transformar-se em lei o projeto de iniciativa popular entregue nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, os partidos não poderão inscrever candidatos com “ficha suja”.
Mas, que crimes são os previstos como inibidores das candidaturas? Um deles é o de improbidade administrativa. Mais detalhes da proposta, que reuniu 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, e do que acontece a partir de agora, acompanhe reportagem distribuída pela Agência Brasil. O texto é de Priscilla Mazenotti, com foto é de Rodolfo Stuckert, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:
“Movimento de combate à corrupção entrega projeto para barrar fichas sujas
O Movimento Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou hoje (ontem, 29) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei de iniciativa popular que proíbe o registro de candidatos com a ficha suja. Para a apresentação do projeto foram recolhidas mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.
A proposta veda a candidatura daqueles que já tenham sido condenados em primeira instância por órgãos colegiados em processos movidos por ações civis públicas, como tráfico de drogas, roubo de carga, pedofilia, exploração sexual, estupro e improbidade administrativa.
Como a proposta não muda a regra eleitoral e não tem princípio de anterioridade, para valer nas eleições do ano que vem, poderá ser aprovada até 30 de junho – prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral.
O vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle e integrante do (MCCE), Augusto Miranda, disse que a presunção de inocência para processos que ainda não transitaram em julgado vai continuar como base para o processo civil. O que vai ocorrer é que a análise da ficha pregressa do candidato passará a ser um dos critérios para registro de candidatura eleitoral. “Hoje, para os TREs, não há definição de critério sobre o que é vida pregressa”, disse.
A data para entrega das assinaturas na Câmara não é aleatória. Marca os dez anos da entrega de outro projeto de iniciativa popular: o que proíbe a compra de votos. “Desde essa época, mais de mil candidaturas foram proibidas por conta desse projeto”, ressaltou Augusto Miranda…”
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LEIA TAMBÉM A NOTA “Câmara recebe projeto e já fala em mudanças”, de Ricardo Noblat.
SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Brasil.
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