EM PAUTA. Reforma tributária (?), fim do foro privilegiado e PEC dos vereadores
Acredite quem quiser: a Câmara dos Deputados está em condições de votar a Reforma Tributária, via substitutivo produzido pelo deputado goiano Sandro Mabel (PR). Este sítio, desculpa, não acredita. E mais, duvida também que outra votação que se imagina possa acontecer esta semana se efetive: o projeto que acaba com o “foro privilegiado” para autoridades. Este seria restrito apenas ao delito de opinião – evitando que qualquer outro crime (homicídio, por exemplo) seja objeto de julgamento apenas em instâncias superiores.
Dito isto, pelo menos um ponto destacado como provável será votado meeeesmo pelos edis federeis. Exatamente o que amplia o número de seus colegas comunais. Sim, o segundo turno da apreciação da PEC dos Vereadores (Santa Maria voltará a ter 21) deve ocorrer. Em todo caso, para saber mais da pauta possível da Câmara dos Deputados, acompanhe material distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Edvaldo Fernandes, com foto de Rodolfo Stuckert. A seguir:
“Reforma tributária e PEC dos Vereadores são destaques da pauta
A pauta do Plenário desta semana tem três grandes destaques: a votação em primeiro turno da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) e do fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e a votação em segundo turno do aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09).
A tramitação da reforma tributária ficou praticamente parada desde o fim do ano passado, quando o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi aprovado em comissão especial. Partidos de oposição obstruíram as votações em Plenário até a base aliada ao Executivo concordar em transferir a deliberação sobre a proposta para março deste ano.
Desde, então, Mabel tenta construir um texto que agrade, principalmente, aos governadores que temem perder receita com mecanismos como a mudança da incidência do ICMS da origem para o destino das mercadorias. O relator marcou reuniões para buscar um consenso em torno do substitutivo, mas ultimamente a maioria da oposição não vem sequer discutindo o texto…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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