LEI ELEITORAL. Senado pode fazer sua parte nesta semana. Dúvida é sobre a internet

A ronha segue a mesma, desde a semana passada: afinal, o que fazer com a internet, um território absolutamente livre e que, na prática, não vai dar a mínima para o que os congressistas definirem. Inclusive porque não há como punir um servidor localizado no exterior – caso, apenas para exemplificar, do sítio YouTube, o favorito para a postagem de vídeos.

De todo modo, haveria conseqüências sérias para editores e donos de sítios brasileiros (caso do deste nem sempre humilde repórter). Mas a tendência, pelo menos, é reconhecer o óbvio: que a internet não é rádio nem televisão, que precisam de autorização pública. E por aí a coisa deve se ajeitar – é o que imagino.

Em todo caso, há muitas emendas no Senado, relatadas pelo mineiro Eduardo Azeredo (PSDB), que deverá reformar o projeto oriundo da Câmara, obrigando a volta para apreciação dos deputados. A pergunta é: haverá tempo de discutir e votar tudo antes de 2 de outubro, o prazo final para que as regras passem a valer já no pleito de 2010? Sobre isso, e as propostas em discussão, acompanhe material distribuído pela Agência Senado. O texto é de João Paulo Tupynambá, com foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil. Confira:

“Plenário do Senado deve votar reforma eleitoral na próxima semana

O Plenário do Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A matéria foi aprovada na última quarta-feira (2) pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião conjunta.

A proposta altera a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); a Lei 9.504/97 (Lei eleitoral); e a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). Para que essas alterações possam vigorar já nas eleições de 2010, elas precisam ser aprovadas e sancionadas pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro deste ano. Como deverá ser aprovada pelo Senado Federal com modificações, irá novamente ao exame da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção presidencial.

As principais modificações aprovadas pelas comissões acabaram com duas inovações dos deputados: a impressão dos votos, para auditagem em 2% das urnas de cada seção eleitoral, e a possibilidade do voto em trânsito para presidente da República. Para os senadores, o voto em trânsito poderia suscitar fraudes, uma vez que as urnas não são interligadas e, assim, um mesmo eleitor poderia votar duas vezes, em localidades diferentes. Já a impressão dos votos foi considerada desnecessária, por ser dispendiosa e porque a urna eletrônica é considerada um sucesso por todos os partidos.

A votação em Plenário deverá ainda gerar polêmica, uma vez que o relator na CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pretende apresentar uma emenda para eliminar dúvidas quanto à utilização da internet na campanha. De acordo com o parlamentar, o texto votado pela Câmara é que tem dado margem a dúvidas. Esse texto, porém, não foi objeto de nenhuma emenda das 110 apresentadas pelos senadores, como observou Azeredo…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Senado.