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ESTADO. Lei que dá diretrizes para o Orçamento de 2014 já em condições de ser votada pela Assembleia

Valdeci (C): respeito ao trabalho parlamentar
Valdeci (C): respeito ao trabalho parlamentar

Aprovada pela Comissão de Finanças, a proposta do Palácio Piratini agora vai ao Plenário. Teve emendas que, é a tendência, devem ser mantidas pelo conjunto da Assembleia Legislativa e, portanto, retornam ao governo.

Os detalhes do que aconteceu hoje no Palácio Farroupilha chegam pela assessoria de Valdeci Oliveira, líder do governo no Legislativo. O texto é de Cristiane Amaral, com foto de Gabriele Didone. A seguir:

Comissão de Finanças da Assembleia aprova projeto da LDO 2014

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira (27), o parecer favorável com emendas do deputado José Sperotto (PTB) ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. As emendas que receberam parecer favorável e contrário do relator foram votadas em bloco. O projeto segue agora para o plenário e deve ser devolvido ao Executivo até o dia 15 de julho.

Sperotto apresentou 17 emendas, contemplando principalmente sugestões de parlamentares da oposição, em diferentes áreas. O líder do governo, o deputado Valdeci Oliveira (PT), destacou a sensibilidade do relator. “Isto é uma demonstração que o governo do Estado respeita o trabalho parlamentar. O relator fez um bom trabalho e conseguiu contemplar em grande parte o que foi apresentado pela oposição”, afirmou.

Das 93 emendas apresentadas pelos deputados durante o período de pauta, 10 contaram com o parecer favorável do relator e 55 receberam parecer contrário. Outras 28 foram prejudicadas.

Segundo o projeto, o Executivo está comprometido em elevar as aplicações na saúde para o cumprimento do dispositivo constitucional de 12% da receita líquida de impostos e transferências, sem adicionar as despesas de saneamento básico.

A proposta apresentada pelo Executivo gaúcho para o próximo exercício prevê uma expansão de 8,3% em despesas com pessoal, em relação ao orçamento deste ano, para todos os poderes e instituições. Para as demais despesas, que envolvem custeio e investimentos com recursos do Tesouro estadual, foi limitado o crescimento de 5,8%. Também está disposto que 1,5% da receita corrente líquida fica destinada para o pagamento de precatórios judiciais e outros 1,5%, para o pagamento de requisições de pequeno valor (que será incrementado pela cobrança da dívida ativa).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui a atribuição de estabelecer as prioridades e metas a serem incluídas na Proposta Orçamentária Anual (LOA), bem como orientar sua elaboração, dispor sobre a alteração na legislação tributária e tarifária, definir a política de pessoal e estabelecer a política das aplicações financeiras de fomento das agências oficiais.“

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