IMPEACHMENT. Parecer que absolve Yeda está na bica para ser votado. É um dos 23
Ninguém duvida: embora existam 23 matérias aptas à votação pelos deputados estaduais gaúchos, uma certamente será apreciada já nesta terça-feira, inclusive pela (legítima) pressão da bancada governista. A tradicional reunião de líderes, e que define a pauta da semana, dificilmente deixará de colocar a decisão da Comissão Especial do Impeachment, com o parecer (aprovado) pela absolvição de Yeda Crusius, da líder do PSDB, Zilá Breintenback, como o primeiro ponto a ser discutido.
PSDB, PTB, PMDB, PPS, PP. Esse quinteto de siglas deve pressionar (e provavelmente nem será necessário) para incluir o parecer. Para mais detalhes, e inclusive sobre os outros projetos prontos para ir ao plenário, acompanhe material distribuído pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa. O texto é de Vanessa Canciam, com foto (de arquivo) de Guerreiro. Acompanhe:
“Parecer da Comissão Especial do Impeachment está entre as 23 matérias aptas à votação
Vinte e três matérias estão aptas a serem apreciadas na Ordem do Dia das sessões plenárias desta semana. A pauta de votações será definida na manhã desta terça-feira (20), durante reunião do Colégio de Líderes, a ser presidida pelo presidente da Casa, deputado Ivar Pavan (PT).
Entre as proposições, está o parecer da Comissão Especial que trata da denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora Yeda Crusius (RDI 136/2009). Aprovado no órgão técnico, o parecer é contrário à admissibilidade de pedido de impeachment da chefe do Executivo Estadual por alegação de crime de responsabilidade. O plenário será soberano na decisão e o resultado da votação arquivará ou dará prosseguimento ao processo de impedimento da governadora.
Também está apta a compor a Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 193 /2007), de autoria do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e mais 18 deputados, que altera a redação do caput do art. 63 da Constituição do Estado, da Seção V, do Processo Legislativo. A atual redação deste artigo diz que as proposições em tramitação na Assembleia serão incluídas na Ordem do Dia, a pedido de qualquer deputado ao presidente, desde que com parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta do deputado Marchezan inclui a exigência de que matérias com repercussão na despesa pública recebam obrigatoriamente parecer da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.
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