SAÚDE. Em audiência, Valdeci propõe emenda ao orçamento para evitar corte de repasses a hospitais

Da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira

Muita revolta, indignação e a previsão de redução e até mesmo extinção de serviços e do atendimento hospitalar prestado a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa foi a tônica presente na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 29, pela Assembleia Legislativa, que debateu as condições dos hospitais do RS frente ao Assistir, programa do governo estadual que estabeleceu novos critérios na distribuição de incentivos e repasses às unidades.

Pelo novo método adotado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), dos 218 hospitais públicos ou filantrópicos hoje beneficiados, 162 tiveram algum incremento nos valores, enquanto 56 viram uma redução bastante significativa nos repasses recebidos, apesar de atenderem a mais da metade da população gaúcha. De acordo com estimativas feitas, os hospitais afetados pela nova modalidade deixarão de receber mais de R$ 500 milhões só em 2022.

Diante do quadro preocupante, que é agravado pelo fato da pandemia da covid-19 ainda não ter acabado,  o deputado Valdeci Oliveira (PT), um dos proponentes da audiência, apresentou como proposta a apresentação de uma emenda conjunta do Parlamento gaúcho ao orçamento estadual de 2022. A sugestão foi prontamente acolhida pelos deputados e público presentes e foi um dos principais encaminhamentos definidos na audiência.  “Por meios das Comissões de Saúde e de Serviços Públicos e com outros deputados vamos articular esses recursos junto à Comissão Orçamentária para que não haja redução nos repasses no ano que vem”, afirmou Valdeci.
O encontro, organizado pelas Comissões de Saúde e Meio Ambiente e Segurança e Serviços Públicos do Parlamento gaúcho, reuniu, de forma virtual, prefeitos, vereadores, entidades de classe, representantes de diversas administrações hospitalares e gestores públicos de diferentes regiões do estado, incluindo da capital e Região Metropolitana, que atuam diretamente na área da saúde.

“Se tivermos outra catástrofe como a da Boate Kiss (tragédia ocorrida em Santa Maria em 2013 e que tirou a vida de 242 jovens) nós não vamos conseguir atender”, afirmou Tatiane Breier, do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre, cuja “porta de entrada” (emergência) atende 24 horas por dia em 14 especialidades médicas, incluindo a de queimados. “E 70% do nosso atendimento são de pacientes de fora de Porto Alegre. Não vamos atender?”, indagou a gestora, que calcula uma perda anual na ordem de R$ 25 milhões com os novos critérios estabelecidos pelo governo gaúcho.
O exemplo do HPS foi apenas um entre inúmeros outros levados à audiência. É o caso do Hospital Presidente Vargas, também na capital, que segundo seu representante, Cincinato Neto, perderá mais de R$ 400 mil mensais, ultrapassando R$ 5 milhões no ano.  O mesmo foi relatado por Cléber Dorneles, do Hospital Nossa Senhora Aparecida, de Camaquã, referência em atendimento para outros 11 municípios do entorno. Dorneles prevê um corte de recursos na ordem de R$ 900 mil mensais. “O que vai acontecer (em hospitais do interior) é que vão reduzir e até fechar serviços aos usuários do SUS.

Independentemente do Programa Assistir, as instituições se manterão, mas e os usuários?”, questionou o administrador. “Não consigo entender essa matemática. Preenchemos todas as metas, tivemos avaliação (positiva) de 98%. Não há como implementar isso (o Programa Assistir) sem levar à falência o sistema de saúde público do estado. Por que não fizeram antes um programa-piloto (para avaliar)? Loucura essa que fizeram, uma medida inconsequente”,  questionou Tadeu Stringare, diretor-técnico do Hospital São Francisco de Assis, de Parobé.
“O problema está na lógica do governo, que premia uns, mas retira de outras importantes instituições. Que o governo invista mais recursos na saúde e não tire de outros hospitais”, avaliou o deputado Jeferson Fernandes (PT), um dos signatários da audiência e membro da Comissão de Serviços Públicos.

Além da proposta elaborada por Valdeci de uma emenda conjunta no valor de R$ 504 milhões para a área da Saúde no ano que vem, a ser encaminhada à Comissão de Finanças do Legislativo estadual, o que evitaria que hospitais tivessem cortes em seus orçamentos, os participantes da audiência pública também deliberaram pela redação de um documento – a ser referendado pelo conjunto de parlamentares da Casa – solicitando ao governo, em nome da Assembleia Legislativa, a suspensão do Programa Assistir e a abertura de uma mesa de negociação que inclua os hospitais afetados pela redução dos repasses, os Conselhos Estadual de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde, além do próprio Parlamento gaúcho, como forma de se construir um acordo que não prejudique a população que busca atendimento e tratamento médicos via SUS no RS.