Por Maiquel Rosauro
Quem visitar a Câmara Municipal de Santa Maria, nesta quinta-feira (9), poderá entrar pela porta da frente. É o que promete a gestão da Casa, que nesta quarta (8) estava trabalhando para operacionalizar a reabertura do acesso principal.
A revitalização da fachada, orçada em mais de R$ 628 mil, teve início em fevereiro deste ano e logo foi paralisada. O Parlamento rescindiu, em 17 de junho, dois contratos que possuía com a empresa vencedora da licitação, a Paulo Beltrão Projetos e Construções, de Salvador/BA, após constatar que o serviço não estava sendo executado conforme o previsto.
“A gestão da Casa reitera o papel e o empenho dos mais diversos setores e de servidores que se empenharam na fiscalização do andamento das obras ao perceber inconsistências por parte da empresa contratada. O Legislativo agiu rápido para preservar o dinheiro público”, divulgou o Parlamento em seu site.
Agora, a Câmara estuda contratar uma nova empresa para realizar o serviço de revitalização tanto da fachada do prédio quanto da escadaria do hall, assim como o projeto luminotécnico.
Libras
Este não foi o primeiro contrato da atual legislatura que acabou sendo rescindido abruptamente. Ano passado, foi interrompido o contrato com a empresa Gregori Fiorini Produções Audiovisuais e Artísticas Ltda, de Fortaleza/CE, por falhas na execução do contrato de intérpretes de libras.
O contrato com a empresa cearense, no valor de R$ 844.800,00, havia sido assinado em 19 de maio de 2025, com vigência até 18 de maio de 2030, para garantir a presença de intérpretes nas sessões plenárias, sessões solenes e audiências públicas do Legislativo. O serviço iniciou em 10 de julho, mas foi interrompido no mês seguinte porque a empresa deixou de apresentar profissionais para o serviço.
A Câmara abriu um processo administrativo o qual apontou que as falhas na prestação do serviço comprometeram diretamente a acessibilidade das pessoas surdas aos trabalhos legislativos, a publicidade e a transparência dos atos da Câmara, além da imagem institucional da Casa. Diante disso, foi recomendada a aplicação de multa, a rescisão contratual e a sanção de impedimento de contratar com o poder público municipal.
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