Guerra Civil. Tratamento legal diferenciado para o crime organizado, é o que propõe Pimenta

O deputado federal petista Paulo Pimenta vai ao encontro do que tem dito, nos últimos dias, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: é preciso mexer na legislação, de forma a oferecer um tratamento diferenciado, e mais duro, aos integrantes do chamado “crime organizado”.

O petista, que tem base eleitoral em Santa Maria, foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que esmiuçou o tema no Congresso e que fez várias propostas acerca do comportamento da sociedade (e do governo, por certo) em relação aos criminosos. E ontem, inclusive em função dos últimos acontecimentos verificados no Rio de Janeiro, e que levaram o recém-empossado governador Sérgio Cabral a solicitar a ajuda federal, Pimenta reafirmou o que já falara antes, ao se manifestar, através de sua assessoria de imprensa. Acompanhe:

”Pimenta diz que é necessário tipificar o crime organizado no Brasil

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI do Tráfico de Armas e Combate às Organizações Criminosas, reafirmou nesta quarta-feira, 3, que a tipificação do crime organizado no Brasil é medida fundamental para ampliar a eficiência das ações de combate a este tipo de crime no país. O relator da CPI sustentou, ainda, que é necessária uma alteração na legislação para que as ações classificadas como “atos de terrorismo”, que vem sendo praticadas principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, sejam consideradas um tipo penal próprio. “Isso não ocorre no Brasil porque o terrorismo é tratado, ainda, no âmbito da Lei de Segurança Nacional, como ‘crime político’”, explica o deputado petista.

Pimenta afirmou, ainda, que a proposta de uma ação conjunta dos governadores da região sudeste é correta. O parlamentar acredita que a integração dos diversos agentes que atuam nessa área é um passo importante para organizar a sociedade no combate ao crime organizado. “Toda a integração é correta pois nem as informações básicas são compartilhadas. As Polícias Civil e Militar, bem como a Receita Federal e as Polícias Rodoviárias, devem estar integradas com a Polícia Federal no combate a este tipo de crime”, diz Pimenta.

Segundo o deputado, a tipificação do crime organizado, a exemplo do que já acontece na Espanha, Itália e Colômbia, possibilitará mudanças substanciais também na forma de abordagem do tema no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, no sistema penitenciário e nas ferramentas de atuação das autoridades policiais.

Paulo Pimenta criticou, ainda, a postura, caracterizada por ele por cíclica e reflexiva, de setores da sociedade e da própria imprensa, que só tratam do tema quando ocorre alguma tragédia. O que não ajuda a criar as condições necessárias para que o Congresso Nacional enfrente esta pauta. “Vou propor ao Governo e ao Presidente da Câmara que, em fevereiro, a pauta inicial dos trabalhos da nova legislatura seja a segurança pública”, afirma o parlamentar. Pimenta há anos vem se dedicando ao assunto e em 21/11 apresentou o relatório final da CPI do Tráfico de Armas e Combate às Organizações Criminosas, aprovado no dia 29/11 por unanimidade. O relatório apresentou 18 projetos de lei, entre eles a tipificação do crime organizado.”