VIOLÊNCIA URBANA. CPI vai à Polícia Federal. Objetivo: ampliar colaboração mútua

Seguem, na Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata das questões ligadas à violência urbana. Nesta quinta, integrantes da comissão, inclusive o presidente Alexandre Silveira (PPS), e o relator, o santa-mariense Paulo Pimenta (PT), devem encontrar-se com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

O objetivo desse encontro, que no caso de Silveira e Pimenta será pela segunda vez? Saiba dos detalhes, e também outras informações oriundas da CPI, em material distribuído pela assessoria do parlamentar santa-mariense. A foto é de arquivo. A seguir:

“CPI da Violência Urbana e PF juntas no combate ao tráfico de armas

A CPI da Violência Urbana realizará nesta quinta-feira (22) reunião com o Diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e com o departamento de inteligência e investigação do crime organizado da PF. O encontro tem como objetivo definir quais medidas imediatas a Câmara dos Deputados deve executar para potencializar as ações que estão sendo desenvolvidos pela Policia Federal.

Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), relator da comissão, enfraquecimento do crime organizado está relacionado diretamente com o combate ao tráfico de armas. A tipificação do crime de porte de armas de guerra de uso restrito, como fuzis, granadas e metralhadoras é uma medida que deve ser concretizada com urgência.

“A posse de armamento de uso restrito deve ser tratada com um crime de maior poder ofensivo, pois fuzis, granadas e metralhadoras não são utilizados por criminosos comuns”, afirmou Pimenta

O parlamentar gaúcho considera inadequada a forma com que o Estatuto do Desarmamento tem sido interpretado, principalmente após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, da ação direta de Inconstitucionalidade n° 3112, que decretou inconstitucional o artigo 21 da lei, que determinava a proibição da liberdade provisória para os crimes como porte e tráfico internacional de armas restritas.   

Nesta quarta-feira (21), a Comissão aprovou requerimento, de autoria do deputado Willian Woo, que convida o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para contribuir com a formulação de um diagnóstico da violência no Brasil. Paulo Pimenta ressaltou que houve um acordo entre a CPI e o Ministro, que se colocou à disposição desde o início dos trabalhos. Tarso Genro estará na comissão no próximo dia 28 a partir das 13h.”