VIOLÊNCIA URBANA. Tarso sugere mudanças na Constituição para ampliar presença da União
- Tarso Genro, com Pimenta e o presidente da CPI: sem mudar Constituição, Governo está amarrado
Só tem um jeito de ampliar a presença da União na segurança pública: mudar a Constituição. Hoje, quem é protagonista no processo são os Estados. O ministro da Justiça, Tarso Genro, que esteve nesta quarta-feira na CPI da Violência Urbana da Câmara dos Deputados, que tem como relator o parlamentar santa-mariense Paulo Pimenta (PT), fez a sugestão aos presentes. Que eles proponham a modificação na carta magna, do contrário a União não poderá ampliar sua presença no setor.
Já Pimenta, após a audiência pública declarou haver a necessidade de todos os Poderes participarem da luta contra o crime organizado. Mais detalhes sobre o que disseram o deputado, o ministro e outras informações, na reportagem produzida pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Daniele Lessa, da Rádio Câmara, com foto de Diógenes Santos. A seguir:
“Tarso Genro defende protagonismo da União na segurança pública
O ministro da Justiça, Tarso Genro, acredita que uma mudança constitucional possa barrar a escalada da criminalidade no País. Nesta quarta-feira, em audiência pública na CPI da Violência Urbana, o ministro sugeriu que o Congresso comece a pensar em mudar a Constituição para que a União tenha um protagonismo maior no sistema de segurança pública nos estados.
Essa mudança poderia permitir, por exemplo, que o governo federal ditasse as políticas de segurança pública em uma região crítica do País, por um tempo determinado.
Tarso Genro afirmou que existe uma falta de tradição para que União, estados e municípios colaborem na aplicação dos recursos investidos em segurança pública. “Essa falta de experiência dos municípios e dos estados não permitiu que os estados organizassem uma estrutura de gastos, uma estrutura adicional para gastar e investir que fosse assim, ótima….
Trabalho conjunto
Após a audiência, o relator da CPI da Violência, deputado Paulo Pimenta, (PT-RS), disse que os três poderes da República e o Ministério Público precisam trabalhar juntos no combate ao crime organizado.
Ele criticou decisões do Judiciário que barram leis aprovadas na Câmara. “Nós aprovamos aqui o fim da progressão para crimes hediondos. E esse artigo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o que causou a situação, por exemplo, que permite que o líder do tráfico na Mangueira saia pela porta da frente do presídio”.
Vinculação de receitas
Sobre o relatório que será apresentado na CPI, Paulo Pimenta adiantou que existe uma posição cada vez mais favorável à vinculação de receitas para a segurança pública…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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