BOA NOTÍCIA. Sabe o DPVAT? Projeto (em vias de aprovação) permite pagar parcelado
Enfim, algo que interessa a um grande contingente de brasileiros está em vias de se tornar lei. E será decidido por uma comissão do Senado, em caráter terminativo – isto é, exceto se receber um improvável recurso, não precisará ser apreciado pelo conjunto dos senadores para virar lei. Trata-se da possibilidade do DPVAT – o seguro obrigatório que você paga junto com o IPVA (só que este já é possível parcelar).
Para ter mais detalhes do projeto, que tem como relator o gaúcho Pedro Simon, acompanhe material distribuído pela Agência Senado. O texto é de Denise Costa e Laércio Franzon, com foto de Waldemir Barreot. A seguir:
“CAE vota projeto que permite pagamento parcelado do DPVAT
O parcelamento do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, poderá serautorizado para todas as categorias de veículos, da mesma forma que já é permitido para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Projeto com esse objetivo será apreciado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17), às 10h.
O relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), lembra que a Resolução nº 154 de 2006, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que consolida as normas do DPVAT, autoriza o parcelamento do prêmio no seguro para os veículos enquadrados nas categorias 3 e 4, ou seja, que abrangem ônibus, microônibus e lotações. Ele acredita, contudo, que essa possibilidade deve ser assegurada a todos os proprietários de veículos e que deve constar também da lei.
O autor da proposta (PLS 437/08), senador Renato Casagrande (PSB-ES) argumenta que o valor deste seguro é muito elevado no caso de ônibus e microônibus, onerando principalmente proprietários de veículos que fazem o transporte escolar…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Senado.
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