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CÂMARA. Antes de votar Pré-Sal, deputados têm que apreciar capitalização da Caixa

Plenário da Câmara tende a estar movimentado nesta semana. Mas não só pelo Pré-Sal
Plenário da Câmara tende a estar movimentado nesta semana. Mas não só pelo Pré-Sal

A justificativa para a Medida Provisória que capitaliza a Caixa Econômica Federal em R$ 6 bilhões é dotar o banco de atender à demanda por empréstimos e financiamentos na sua área de atuação, particularmente no setor imobilário. Pois é exatamente essa MP que tranca a pauta da Câmara dos Deputados. E, sem votá-la, nada de apreciar os projetos do marco regulatório do Pré-Sal.

Assim, os parlamentares, ainda que de forma compulsória, ganham tempo para debater o único grande entrave dos projetos que tratam do petróleo: os royalties a serem pagos aos produtores ou não. Para saber mais da pauta dos parlamentares, acompanhe reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Diógenis Santos. A seguir

Plenário precisa votar MP antes de analisar projetos do pré-sal

Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário na primeira semana de dezembro, que começa com a pauta trancada pela Medida Provisória 470/09. Ela autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05), se houver acordo entre os líderes.

Além de transferir créditos à Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça. Sob a ótica do Executivo, o crédito usado pelas empresas após esse ano foi indevido e representa um débito com o Tesouro Nacional.

Depois de vetar artigos sobre esse tema incluídos pelo Parlamento em outras MPs (460/09 e 462/09), o governo propôs que os empresários parcelem os débitos até 30 de novembro de 2009, com reduções de 90% ou 100% das multas e juros…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.

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