ORÇAMENTO. Saúde-se a presença da comunidade em audiência pública. Votação é em dezembro

Primeiro, pelo relato que recebi, foi bastante elucidativa a presença, na audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, do secretário Antonio Carlos Lemos. Que até, não obstante a questão numérica, demonstrou certo otimismo em relação à segunda metade do próximo ano, com uma possível recuperação das finanças públicas da comuna.

Mas, principalmente, porque pode-se perceber que pelo menos quatro lideranças da comunidade se manifestaram, oferecendo sua contribuição e fazendo reivindicações dignas de ser avaliadas pelos edis – resguardadas as questões legais, também explicadas no evento. Me refiro à representante do sindicato dos professores, Leda Marzzari, aos líderes comunitários Elton Chaves (Zona Norte) e José Bittencourt (Antiga Linha da Fronteira) e à dirigente do Comid, Tânia Cunha.

Mas, para saber mais do que se debateu na audiência, confira material distribuído pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é do jornalista Beto São Pedro. A seguir:

 “Audiência pública debateu orçamento municipal para 2010

Representantes do Legislativo e do Executivo ouviram a comunidade

Durou pouco mais de uma hora a audiência pública obrigatória da Comissão de Orçamento e Finanças nesta manhã (18), no plenário da Câmara de Vereadores, para discutir a proposta orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2010. Presidida pelo vereador Sérgio Cechin (PP) e acompanhada pelos vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Cláudio Rosa (PMDB) e Manoel Badke (Dem), a audiência, além de representantes de entidades da sociedade civil, contou com a participação do secretário de Finanças, Antônio Carlos Freitas Vale de Lemos, de técnicos da equipe da Secretaria e do Superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, Luiz Cordenunzzi.

Em sua explanação inicial o Secretário Lemos explicou que a proposta orçamentária para 2010 apresenta uma retração de R$ 4 milhões frente ao orçamento em execução (2009), fato este determinado em grande parte pelos reflexos da crise econômica mundial revelada em 2008, que, por sua vez, acarretou em uma substancial diminuição dos repasses do governo federal ao município. Diante dessa situação, que classificou como “cobertor curto”, face a uma demanda social superior à capacidade arrecadatória, Lemos disse que a proposta busca a maior proximidade possível com a realidade. Ressalvou, por outro lado, que não estaria afirmando com isto que o orçamento atual, elaborado pela administração anterior, seria irreal. É que os exercícios de 2007 e 2008 teriam sido positivamente atípicos em suas movimentações econômicas e isto teria autorizado uma expectativa à maior na arrecadação de 2009. Tal expectativa, no entanto, revelou-se frustrada pela crise econômica mundial, tanto que uma das primeiras iniciativas do prefeito Cezar Schirmer, em janeiro deste ano, foi a edição de um decreto determinando a redução em R$ 30 milhões do total dos gastos então previstos.

Dificuldades a parte, o secretário Lemos entende que a série de projetos recentemente aprovados visando o fomento das atividades econômicas no município, entre eles, a lei geral das micro e pequenas empresas e do micro empreendedor, aliada à lei que autoriza a compensação de débitos entre contribuinte inscritos na dívida e o município, poderá nos próximos cinco ou seis meses apresentar novas perspectivas para a arrecadação aos cofres municipais. “Em 2010, ajustadas todas estas questões, quem sabe não poderemos visualizar uma situação melhor”.

Quanto aos possíveis resultados da audiência, no que se refere as propostas das comunidades, Lemos explicou que estas devem ser acordadas com os vereadores e garantiu, repetindo palavras do prefeito Schirmer, “que o Executivo não imporá qualquer barreira a pretensas transferências orçamentárias”.

De parte das sugestões ou reivindicações dos representantes comunitários a novidade que se verificou nesta audiência diz respeito à orientação técnica recebida pela Comissão no que se refere à definição das possíveis emendas. Segundo o…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.