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SENADO. Líderes definem 95 propostas que pretendem votar até o fim do ano. E haverá tempo?

É espantoso o otimismo dos líderes partidários, da oposição e do governo no Senado da República. Eles se reuniram na última quarta-feira e projetaram a apreciação de 95 matérias em menos de um mês. É verdade que a grande parte é composta de requerimentos diversos e, por mais importantes que sejam, não demandam tempo. Mas não é só isso.

Agripino, do DEM, e Jucá, do PMDB e do governo: o que votar (ou não) até o final do ano
Agripino, do DEM, e Jucá, do PMDB e do governo: o que votar (ou não) até o final do ano

Sem falar no Orçamento (que, aliás, por obrigatório, não consta na relação), que sempre dá o que falar, os líderes incluíram, por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional que altera a relação atual entre o Tribunal de Contas da União e o governo – dando a este o direito de contraditório e ampla defesa enquanto estiver sendo dado o parecer técnico do órgão fiscalizador. Quer dizer, é conversa pra mais de metro.

Em todo caso, a reunião houve e a lista feita. E é disso que trata elucidativa reportagem especial distribuída pela Agência Senado. O texto é assinado por Raíssa Abreu, com foto de Geraldo Magela. Confira, a seguir:

Líderes definem pauta do Senado até o final do ano

Até o final dessa sessão legislativa, em 22 de dezembro, os senadores têm uma extensa pauta de projetos para votar em Plenário. Até o momento, constam da ordem do dia 95 itens, entre proposições e requerimentos. A isso deve ser somada a aprovação, pelo Congresso, da Lei Orçamentária Anual, em estágio de apreciação de emendas. A fim de agilizar o processo de votações, os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), do Democratas, José Agripino (RN), do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e do PTB, Gim Argelo (DF), encontraram-se na quarta-feira (25) para definir uma lista de matérias a seu ver prioritárias para o Senado e para o país.

É consenso entre os líderes a urgência da decisão sobre o polêmico protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 29 de outubro, o projeto de decreto legislativo que trata do tema precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai para que o país se torne membro efetivo do bloco. De acordo com o senador Romero Jucá, a votação vai ocorrer em 9 de dezembro.

Consta da lista a proposta de emenda à Constituição (PEC) 58/03, que estabelece que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Senado.

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