POLÍTICA. Já está instalada comissão no Legislativo para investigar a denúncia contra o prefeito Schirmer
Por CLARISSA LOVATTO BARROS (texto) e GABRIELE WAGNER (foto), da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
Na manhã desta quinta-feira (01), aconteceu a instalação da Comissão Processante formada para investigar a denúncia de José Francisco da Silva em face do prefeito Cezar Schirmer.
A Comissão, integrada pelos vereadores Sergio Cechin (presidente), Marta Zanella (vice-presidente) e Dr. Tavores (relator), irá notificar o prefeito, remetendo cópia da denúncia para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia por escrito. O prefeito pode também indicar as provas que pretende produzir, inclusive as testemunhas, no máximo 10 indicações.
O procurador jurídico da Câmara, Glauber Rios, acompanhou a reunião, esclarecendo dúvidas jurídicas a respeito dos trâmites da Comissão Processante.
Conforme estipulado no artigo 209 do Regimento Interno, passados os dez dias da defesa prévia, a Comissão deve emitir parecer dentro de cinco dias, pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Caso a Comissão opine pelo prosseguimento, o Presidente da Câmara designará o início da instrução e determinará as diligências para o depoimento do denunciado e oitiva das testemunhas. Se a Comissão opinar pelo arquivamento da denúncia, essa decisão deverá ser submetida ao Plenário.
Os vereadores Daniel Diniz e Admar Pozzobom, além do autor da denúncia, José Francisco da Silva, acompanharam a reunião de instalação da Comissão.
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