Getúlio Vargas foi imortalizado por uma série de coisas. Claro que tem gente que esquece que ele foi ditador por oito anos, o que obscurece a sua trajetória. Mas a preferência é por realçar (e até faz sentido) outros dados de sua biografia. Um deles (mas não o único) é a Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor até hoje, com poucas modificações.
Agora, quem pretende ficar definitivamente para a história (e sem a mancha de uma ditadura, acrescente-se) é o cara. Luiz Inácio Lula da Silva quer porque quer (e talvez consiga) criar a Consolidação das Leis Sociais. Saiba o que isso significa, no material distribuído pela Agência Brasil. O texto é de Gilberto Costa. Confira:
“Governo envia ao Congresso em fevereiro proposta da Consolidação das Leis Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar, em fevereiro, ao Congresso Nacional proposta para regulamentar de forma definitiva, não mais por meio de decreto, as políticas sociais do governo federal. Esta semana, Lula se reuniu com os ministros da área para tratar da elaboração do texto.
A ideia de Lula é, no último ano de mandato e quando serão realizadas eleições presidenciais, propor a Consolidação das Leis Sociais (CLS), aos moldes que Getúlio Vargas fez na década de 1940 com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Para a cientista política Celina Souza, do Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia, a aprovação da CLS pode ser “simbolicamente” importante como foi a da CLT para os trabalhadores brasileiros. Ela assinala, no entanto, que “são sempre tensas” as votações que precisam de maioria qualificada para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como é o caso das propostas de emenda à Constituição.
De acordo com a cientista política, grande parte do sistema de proteção social está respaldado em emendas constitucionais – 27 das 62 existentes regulamentam políticas públicas. Essas emendas estabelecem prazos para os mecanismos de financiamento das políticas, como é o caso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Brasil.
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