REAÇÃO À ESBÓRNIA. Cacism pede a Schirmer que vete proposta de Cláudio Rosa, aprovada na Câmara

Ufa! Há quem resolveu reagir ao absurdo perpetrado pela Câmara de Vereadores, na semana passada. O projeto que permite o retorno da esbórnia, através da possibilidade de propaganda sonora nos estabelecimentos comerciais, aprovada pela unanimidade do voto dos edis, tem a reprovação da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism). Mais que isso, a principal entidade empresarial da cidade oficiou ao prefeito Cezar Schirmer dando conta de sua inconformidade e solicitando o veto à proposta.

Mais detalhes acerca do assunto, você confere no material distribuído pela assessoria de imprensa da entidade. A foto (de arquivo) é de Rafael Dias, do jornal A Razão. Acompanhe:

“CACISM é totalmente contra liberação da propaganda sonora

O empenho por uma Santa Maria organizada e moderna é uma das principais bandeiras da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM). A preocupação da entidade com o retrocesso e a volta da poluição sonora – sinalizados pela recente aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de emenda ao Código de Posturas do Município, que propõe a liberação da propaganda sonora no interior de estabelecimentos comerciais – foi encaminhada ao prefeito nesta terça-feira, buscando evidenciar  a necessidade de vetar esse projeto.

Na correspondência, a qual foram anexados recortes da repercussão positiva na imprensa quando da proibição da propaganda sonora, são listados argumentos que reforçam o quanto se perde com a volta da propaganda sonora. Os danos e o desconforto abarcam a população como um todo. Entre os principais atingidos estão os moradores do Centro, os trabalhadores dos próprios estabelecimentos que se utilizam deste tipo de atividade, os que atuam em estabelecimentos próximos e os consumidores. Prejuízos esses, aliás, evidenciados por especialistas na audiência pública proposta para discutir a questão, em 16 de novembro, mas desconsiderados pelo Legislativo. Os níveis sonoros na cidade, segundo a representante do curso de Engenharia Acústica da UFSM, já são superiores ao suportável pela saúde humana e tendem a piorar com a liberação da propaganda sonora. 

Ao se cogitar tal medida – o retorno da propagada sonora no Centro -, Santa Maria coloca-se na contramão de municípios que são referências no país quando no quesito ações evoluídas visando ao desenvolvimento urbano. Em São Paulo, por exemplo, a proibição à propaganda sonora está em pleno vigor, vetando a utilização de sistemas de som em lojas e veículos para o anúncio da venda de produtos. Para fazer cumprir o Decreto nº 47.990/06, que regulamenta lei de 1995, a prefeitura paulistana faz uso intensivo de equipes de fiscalização, sendo que os infratores ficam sujeitos à advertência, multa (que dobra em caso de reincidência), apreensão do equipamento sonoro ou do veículo e fechamento do imóvel. Medida semelhante é adotada em várias cidades brasileiras, independentemente do porte.

Afinal, o empenho pelo controle da poluição sonora cabe a todos os municípios que almejam o status de civilidade. Segundo o presidente da CACISM, Paulo Ceccim, com essa decisão dos vereadores, que votaram favoravelmente à proposta – que é absolutamente retrógrada e demagógica – fica evidente a falta de compromisso dos mesmos com uma cidade verdadeiramente organizada, cuja premissa básica é o direito e o respeito ao cidadão. “Não é possível as pessoas continuarem a jogar para a torcida sem que cumpram o seu papel, que é de termos uma cidade verdadeiramente organizada, com respeito ao cidadão. Chega de demagogias”, diz o presidente da CACISM.

A entidade entende ser impensável que se abra mão de uma conquista. E ratifica ser inadmissível que o prefeito concorde com o retorno da poluição sonora e, dessa forma, abra uma porta para outros retrocessos.”