RECORDAR É VIVER. O que Cláudio Rosa falava sobre a “taxa da luz” em 26 de dezembro de 2006

Sem comentários claudemirianos. O que você lerá é a primeira (de duas) manifestações feitas pelo então líder da oposição na Câmara de Vereadores, Cláudio Rosa, do PMDB, em 26 de dezembro de 2006 – dois dias antes da votação da proposta de criação da Contribuição para a Iluminação Pública, segundo projeto do então prefeito Valdeci Oliveira.

O texto que você lê a seguir foi tirado, na íntegra, da ATA daquela sessão do legislativo municipal. Mais tarde, trarei o segundo discurso feita no mesma ocasião. Ah, é bom lembrar que, hoje, Rosa é o líder do governo na Câmara. Confira:

“Cláudio Rosa: “Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras. A gente votou hoje em primeira discussão esse projeto que cria a CIP em Santa Maria, esse projeto havia até o pedido de alguns vereadores para que fosse votado hoje, pois muitas pessoas da comunidade acompanhando e também vários secretários da prefeitura, nosso vice-prefeito também acompanhando essa votação, mas não houve o entendimento por parte dos vereadores para que fosse votado hoje, vai ficar pra próxima quinta-feira.

É importante, nesse espaço, que os senhores vereadores leiam esse projeto com muita atenção, mas muita atenção mesmo, porque com todo respeito e que eu tenho a todos os senhores vereadores dessa casa, ele é um projeto que não pode ser votado mesmo aqueles vereadores que tem uma posição favorável ao projeto nesse momento, por pressão do próprio executivo municipal que nos últimos dias vem fazendo uma pressão violenta em cima de um grupo de vereadores para que votem favorável a esse projeto.

Porque esse projeto ele dentro do bojo desse projeto, ele contém algumas questões que na minha opinião é prejudicial à população de Santa Maria, ora, contem no projeto que a prefeitura municipal vai fazer manutenção de poste, trocar poste, que a prefeitura municipal de Santa Maria tem que ver com poste da cidade de Santa Maria, nada, absolutamente nada. E lamentavelmente aparece nesse projeto, dentro desse projeto, também essas questões, então é importante que se atenham ao projeto, o melhoramento e a expansão de rede, não tem nada que ver com rede, melhor a iluminação pública, colocar bico nas ruas é uma coisa que a prefeitura tem que fazer, vai continuar fazendo de uma maneira ou de outra, expansão de rede é tu colocar nos bairros e vilas redes elétricas, que não é trabalho da prefeitura de Santa Maria porque é a AES Sul que têm esse encargo de prestar esse serviço pra população da nossa cidade.

A questão também que nós temos que discutir, é a questão na área rural, na área rural as pessoas têm em uma posição totalmente contrária a se cobrar essa taxa de iluminação pública, e tem que ser melhor discutido essa questão. Uma outra questão no artigo 4º, no inciso 3º, despesas com remuneração e encargos de serviços públicos que realizam o serviço de manutenção, reposição e conservação de postes e fios e instalações de luminárias, a prefeitura de Santa Maria não tem nada a ver com poste, ela teria muito a ver com poste na cidade de Santa Maria se ela fizesse o trabalho dela, que é cobrar da AES Sul a utilização do espaço público, que eu não sei porque ainda que a prefeitura municipal de Santa Maria não provoca esse debate publicamente, não provoca os tribunais pra se manifestarem sobre esse assunto, mandando um projeto pra esta casa para que nós vereadores votamos esse projeto, e aí a AES Sul que procure os tribunais pra que haja uma definição se essa cobrança da prefeitura dos postes que a AES Sul coloca, se ela é legal, se ela é constitucional ou não é constitucional”.