”TAXA DA LUZ”. Schirmer sanciona até amanhã. Cobrança vai começar em abril
A discussão sobre o projeto que criava a Contribuição para a Iluminação Pública agora é passado. A proposta foi APROVADA no início da noite desta terça-feira, com nove votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção (a do presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Maciel). Com isso, Santa Maria passa a ter também a sua “taxa da luz”, cuja lei deverá ser sancionada no máximo até amanhã pelo prefeito municipal Cezar Schirmer. Depois, é a cobrança, que começa em 90 dias.
Ainda que não se possa descartar algum tipo de medida judicial – há entendimentos sobre uma eventual inconstitucionalidade – o fato é que o Executivo conseguiu o que desejava. Forçou sua base parlamentar a votar favoravelmente, como um projeto de governo, apesar do desgaste inevitável que sofrerá a maioria dos edis, dada à evidente impopularidade da legislação.
Como fugir disso? Só tem um jeito: Santa Maria terá que ter uma iluminação pública de primeiro mundo, como ficou implícito nas promessas feitas pelas autoridades, a começar pelo prefeito. Afinal de contas, são mais de R$ 400 mil disponíveis para um serviço que é (mal)feito hoje com pouco mais da metade deste montante.
É o desafio que se impõem à administração. E a maneira mais fácil de a população entender a necessidade da cobrança. Se não houver gestão qualificada no trabalho, não há dúvida, todos se lembrarão da CIP. E de quem a propôs. Imagino, e acredito, que o governo esteja preparado para esse que é o grande nó a ser desatado, a partir da aprovação da lei. Talvez aí o povo esqueça que, na campanha eleitoral, o prefeito falava em criatividade, jamais em tributos.
A DÍVIDA: com a “taxa da luz” jorrando 400 e poucos mil pilas nas burras municipais já a partir de abril, sobrarão os R$ 225 mil hoje gastos com o serviço. E a prefeitura estará em muito melhores condições para negociar o pagamento da famoooosa dívida com a concessionária de energia. E até, quem sabe, destinar um troco para outros serviços básicos requeridos pela comunidade.
EM TEMPO: a foto que ilustra esta nota foi cedida pelo jornal A Razão e é de autoria de Daniel Dias.
Não sei o PORQUÊ de tanta choradeira para se pagar uma coisa que será bom para todos,afinal, tem local da cidade que os taxistas não entram devido a escuridão,tomem menos uma cerveja,fumen menos um cigarro,e paguem por algo que vai ser bom para todos. disse o ver.fort que tomar um refri,tem prazer e em pagar a taxa não,mas ninguém vai comprar refri no escuro, quero ver daqui a alguns meses a opinião destas pessoas.e não são todos que vão pagar.alguém prestou atenção?como vai funcionar a coisa?A Ver. MARIA DE LOURDES CASTRO foi muito feliz na sua colocação.Parabéns a esta GRANDE mulher.
NA REALIDADE NINGUÉM TEM MORAL DE DEFENDER ESSE OU AQUELE PREFEITO. A VERDADE QUE QUEM VAI PAGAR O PATO É O POVO. ESPERAMOS QUE A POPULAÇÃO LEMBREM DAQUELES QUE VOTARAM A FAVOR DA CIP NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES!!!!!!!!!
Alguém disse um dia “governar é construir estradas” , pois é o que os moradores dos distritos esperam para 2010 já que em 2009 o prefeito não olhou para eles conforme prometeu na campanha eleitoral!
@Cristiano Costa
Prezado Cristiano, permita-me responder.
Penso que o foco principal até nem seria a criação ou não da CIP. Ao que parece, a maioria aqui neste site trata de COERÊNCIA. Schirmer, se fosse honesto, poderia vir a público e dizer: “Povo de Santa Maria, Valdeci estava certo. Eu e meus seguidores fizemos apenas um jogo eleitoreiro quando criticamos à época a proposta feita pelo governo anterior. Portanto, nas próximas eleições, não acreditem em nada do que a gente falar em campanha”.
Outro pronunciamento interessante seria:
“Quando eu disse que prefeito com muito dinheiro perde a criatividade, foi só para ser estampado nas páginas do diário de Santa Maria. já estou arrependido.”
Poderíamos citar ainda as promessas de criação de empregos. Durante a campanha parecia que no dia 01/01/09 haveria fila de insdustrias nas entradas da cidade, apenas esperando a posse para aqui se instalarem. A realidade é bem outra. Portanto, estamos pedindo coerência, apenas isto. Abraço.
Gostaria que todos estes que criticam sobre á criaçao da CIP, que procurassem se informar o motivo que levou a criaçao da tal “taxa”, em todos os 380 municipios do estado, e principalmente porque Santa Maria tambem deve que aderir, pensem mais por santa maria e deixem de chorar por pouco. Se o atual vereador Werner rempel que antes era vice prefeito votou a favor, com argumentaçao e embasamento, quem somos nós que mal conhecemos o funcionamento de uma prefeitura, sabemos de grandes valores pra investir e as contas a pagar? a respeito de o Prefeito Schirmer ser rapido para criar impostos, gostaria que lembrassem o quao rapido ele foi para diminuir impostos, modernizar prefeitura, etc… ainda alguem prestou atençao á outro projeto aprovado ontem, que só tem a beneficiar à populaçao e à cidade? Ta na hora de apenas criticarmos e procurarmos ver o que realmente esta sendo feito no primeiro ano de governo e nao vermos apenas o que o anterior ( muito admirado por minha pessoa) fez olhando apenas pros seus 2 ultimos anos. Obrigado
Claudemir me desculpe mas não tenho outro espaço para reclamar visto que os jornais da cidade e as rádios não fazem notícia daquilo que possa desgastar o governo Shirmer.
Já que a secretaria de turismo não funciona o Prefeito Shirmer podia entregar a Estrada do Perau para Itaara pois está tomada pelo matagal, cheia de lixo e com crateras como de resto toda Santa Maria!
Interessante o Shirmer!
Antes: Dizia que dinheiro demais tira a criatividade dos prefeitos!
Depois: Só reclamava de poucos recursos e reclamava que o governo federal diminuiu os repasses!
Antes: Contra a CIP , disse que era só ter criatividade e buscar outras alternativas que não precisava onerar o bolso do povo!
Depois: CIP neles! Ou vota á favor ou não leva nada no governo!
Antes: Santa Maria vai ter mais empregos com a vinda de grandes indústrias!
Depois: No balanço do governo conclui o que todo mundo sabia , tem que investir em médias empresas e ajudar as daqui! Queeeeeeeeee descoberta!!!!
este governo é rápido, eficiente, competente,calma gentenão estou LOUCO, apenas ele é tudo isto mas para cobrar impostos, a rapidez com que o projeto tramitou nas comissões da câmara, porque este governo não é rápido assim para os outros problemas da cidade, de resto governo é choradeira e culpando o governo anterior será que vão passar os 4 anos falando do Valdeci.
claudemir por favor coloque os discursos dos vereadores que votaram afavor da CIP (claudio rosa, ceccim, joão covarde maciel, desculpa joão carlos maciel, e todos que votaram contra no governo passado.
Confesso que estou um pouco desatualizado na parte referente ao Código Tributário do nosso Município (afinal são tantas Leis, Códigos, Leis Complementares, Adendos, Anexos,…e que mudam a toda hora e momento), mas vou dar uma olhada neste feriadão e depois retorno ao assunto ok. Mas gostaria muito que os Juristas e Tributaristas aqui do site nos dessem também uma “Luz” (e aqui não vai nenhuma ironia da minha parte sobre a CIP ok, rsrs) e uma ajuda nesta área.
Muito bem lembrado Luiz (você mostra que entende da área tributária),…mas e quanto ao fato de a CIP ir para Dívida Ativa se não pago em até 60 dias? Isto caracterizaria sim uma “Taxa” e não uma “Contribuição de Melhoria”, conforme o Código Tributário Nacional. @Luiz Reffatti
@Ricardo Bieri
Ricardo, “Contribuição” não é sinônimo de “voluntário”. Os tributos podem ser: Impostos, Taxas ou Contribuições. E têm caráter compulsório. Agora, quanto a constitucionalidade de tal tributo, não me atrevo a argumentar.
Outro questionamento levantado ontem pela vereadora HELEN CABRAL (alías, a vereadora HELEN ganhou mais um ADMIRADOR) diz respeito a “Este dinheiro todo que já está entrando nos Cofres da Prefeitura, como por exemplo o pagamento das Multas da Corsan (algo em torno de R$ 24 milhões,…me corrijam se estou errado), não poderiam ser usados para se MELHORAR a Iluminação em nossa cidade”? Antes que alguém diga que não pode,…então me expliquem o POR QUE? Este dinheiro não têm uma rúbrica própria e destinação pré-definida como o PAC,…poderia ser sim perfeitamente destinada a melhoria da ILUMINAÇÃO PÚBLICA na cidade! Mais uma vez, gostaria de saber a opinião dos “Doutores” jurídicos!
Conforme a EXCELENTE explanação da vereadora Helen Cabral na tribuna ontem,…também fiquei na dúvida,…conforme o questionamento da vereadora que perguntou: “Afinal, esta cobrança é uma “Contribuição” ou uma “Taxa”? Se form uma “Contribuição” não poderia ser IMPOSTA como uma “Taxa”, que afinal é um TRIBUTO, é um IMPOSTO e é OBRIGATÓRIO,…ao contrário da “Contribuição”,…que o próprio nome já diz, é VOLUNTÁRIO”. Outro questionamento levantado pelo vereador FORT (e dentro do mesmo raciocínio), diz respeito a cobrança em DÍVIDA ATIVA após 60 dias do não pagamento da CIP,…o que caracterizaria sim uma “Taxa”, um “Tributo”, um “Imposto”, e não uma CONTRIBUIÇÃO! “COM A PALAVRA OS NOBRES ADVOGADOS E JURÍSTAS”!