Para zerar o déficit de vagas nos presídios gaúchos, a saída encontrada pelo governo do Estado é a implantação de parcerias. Em outras palavras, no entendimento claudemiriano: penitenciárias sob a gestão privada. É esta a saída para o problema? Há quem acha que não, a começar pelo ministério da Justiça, passando por importantes figuras do Poder Judiciário.
Deixo claro a opinião deste sítio: não é contra, necessariamente. Mas, até onde sei, a obrigação do Estado é garantir as vagas. E assusta bastante a hipótese de o Estado se afastar dessa sua obrigação, entregando os destinos dos presídios a quem quer lucro (o que não é ruim, não) mas não necessariamente a ressocialização dos detentos.
Ah, quanto às parcerias privadas, está em curso uma visita de autoridades gaúchas à Europa. Vêem estabelecimentos do tipo e, na prática, tentam atrair investimentos para o setor. Londres e Liverpool, na Inglaterra, Madrid e Sevilha na Espanha. Esses são os destinos da comitiva que encerra no próximo domingo. Nesta segunda, as visitas foram na capital britânica, como você pode verificar no material produzido pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A seguir:
“Comitiva gaúcha se reúne com executivo da Partnerships UK
A comitiva gaúcha que está na Europa para conhecer as experiências de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em presídios participou na manhã desta segunda-feira (18) de reunião com o diretor da Partnerships UK (PUK), Ed Farquharson. Em encontro que durou mais de três horas – das 9h45min às 13h (horário local) -, os gaúchos apresentaram o Estado, suas potencialidades e o fato de ele ter recuperado credibilidade, tornando-se bom pagador e ter recebido empréstimo do Banco Mundial, bem como o fato de a governadora Yeda Crusius ter priorizado o sistema prisional.
Ed Farquharson, por sua vez, demonstrou conhecimento sobre o Estado e ressaltou que a PUK, que já atua em dezenas de países, como Bélgica, Canadá, Áustria e Bulgária, entre outros, tem interesse no Brasil e isso pode ser feito com o desembarque no Rio Grande do Sul. Além de prisões, a empresa também desenvolve projetos na área de educação, principalmente com jovens. A Partnerships UK nasceu como força-tarefa do Tesouro inglês para auxiliar no processo de privatização de serviços públicos naquele país. A PUK oferece consultoria a países e estados na estruturação de suas áreas técnicas de PPP bem como na formulação e análise dos projetos propostos.
O secretário do Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira, destacou que a proposta da PPP vai ao encontro dos objetivos da governadora Yeda Crusius, de zerar o déficit de vagas prisionais no Rio Grande do Sul, bem como garante que a responsabilidade sobre o preso permanece sendo do poder público. À tarde, o grupo se reúne com representantes da National Offender…
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini.
Mas não é esse o governo do déficit zero?
Apesar do fracasso do modelo privatizante, neoliberal em termos globais, há quem insista, pela incapacidade de gerir o Estado, em empregar essas políticas.