SEGURANÇA. Presídios privados no Rio Grande? Até pode ser. Mas modelo estrangeiro, “goela abaixo”, não

A propósito de duas notas publicadas (AQUI e AQUI) no sítio, ambas se referindo à possibilidade, aventada pelo Governo do Estado, de construir e manter presídios através de projetos de parcerias público-privada, recebi interessante correspondência do advogado Bruno Seligman de Menezes.

Menezes é criminalista, especialista em Direito Penal Empresarial, mestrando em Ciências Criminais, professor de Direito e Processo Penal na Fadisma e professor convidado nos cursos de pós-graduação na Fadisma e na Esmafe. Vale a pena ler o que ele escreve. A seguir:

“Prezado Claudemir,

Li tuas notas/posts sobre as PPPs nos presídios, e me somo às tuas preocupações.

Todo os que lidamos com as ciências criminais, e aqui me incluo, como advogado criminalista e como professor de graduação e pós-graudação em Direito Penal e Processual Penal, temos nosso calcanhar de aquiles nesse passivo carcerário produzido, em muito, por esse tempo conhecido por pós-modernidade.

O maniqueísmo fascista do bom x mau; do puro x impuro, comum em discursos do tipo “se está preso, é porque fez algo, então que pague”, aqui não pode ter terreno. E isto se fundamenta sob várias razões, mas a mais relevante delas é que a Constituição Federal assegura – inclusive aos presos, ainda que nossa elite hipócrita e “asséptica” muitas vezes não queira – direito à dignidade de sua vida, aqui compreendida em seus limites mais amplos. Até mesmo a Lei de Execuções Penais – parida no apagar das luzes do regime militar – é clara ao afirmar que o único direito que pode ser subtraído do apenado é a sua liberdade. Nenhum outro!

Dito isto, é absolutamente louvável qualquer movimentação política que busque diminuir a superlotação, e, assim, viabilizar melhores condições aos apenados, visando, última análise, sua ressocialização. É hora de aceitarmos o que Zaffaroni chama de paradigma agnóstico da função da pena, de que os que hoje estão encarcerados não o estão para que nós (“sociedade pura, atingida, humilhada, violentada, blá, blá, blá) os ressocializemos. Não. Estão presos porque queremos/precisamos puni-los. Isto é facilmente explicável pela criminologia, o que demonstra nossa tolerância com crimes que somos potenciais agentes (crimes econômicos, regra geral), e absoluta intolerância com o que somos potenciais vítimas (crimes de violência física, p. ex.).

Desse caráter purificador da pena, não conseguimos nos desprender. O que sempre se alega é que se precisa ressocializar, e para isso os presídios precisam de melhores condições. Por que não podemos aceitar, simplesmente, que precisamos punir com dignidade. A ressocialização é um efeito subsidiário da correta punição. A nossa sociedade, diferente do que se possa conjecturar, não necessita ressocializar ninguém. O indívíduo pode reiterar quantas vezes quiser na prática delitiva, mas terá como consequência uma sanção criminal.

Vamos nos ater, portanto, à busca de uma correta punição. Se não estou enganado, no ano passado, a Zero Hora publicou matéria sobre um “presídio privatizado” em Santa Catarina, em que os presos usavam uniformes, todos tinham sua cama, o cigarro não entrava nos presídios (porque dentro se transforma em moeda de troca) havia tratamento médico e odontológico (inclusive plantão), escola pública, fábrica de pregos para ajudar no custeio dos “benefícios” internos, com parte revertendo para suas famílias. Com isto, os índices de reincidência eram de 7%, contra quase 90% dos estatais. São dados extremamente positivos.

Quais são, então, as críticas a esse sistema?

Penso que as críticas mais comuns, como por exemplo a possibilidade de corrupção e a auferição de lucro por parte da empresa responsável, são as mais frágeis e fáceis de derrubar.

Ora, corrupção é algo que está impregnado em nossa malha social. Não se é ingênuo de crer que o atual sistema carcerário não a tenha – em grande escala – considerando a facilidade de ingresso de drogas, armas, telefones em nossos estabelecimentos. Muitas vezes é mais fácil erradicar situações como esta em uma administração privada, do que em administrações públicas, considerando as estabilidades inerentes à atividade pública. Com relação à auferição de lucro, não me parece errado que uma empresa que preste melhor um serviço que deveria ser bem prestado pelo estado, obtenha, com isto, uma contraprestação.

O que me preocupa, e me preocupa muito, é uma possível relação promíscua do Estado com a administração carcerária. Se cada preso representa potencial ganho para a empresa, podemos estar criando uma verdadeira indústria do cárcere. Não é nenhuma novidade que exista uma verdadeira indústria do controle do crime, e podemos ver alguns políticos que se elegem com essas bandeiras de luta, mas quando isso vira uma verdadeira relação empresarial, sabe-se em qual lado isso costuma estourar.

Para finalizar, é tempo, sim, de pensarmos soluções para este problema. Acho que a realização de parcerias público-privadas pode ser a saída para desafogar essa verdadeira bomba-relógio que é nosso sistema prisional, mas isso deve ser pensado, deve ser discutido com a sociedade, deve, essencialmente ser projetado, de que forma o estado exercerá a correição destes estabelecimentos. Modelo estrangeiro, goela abaixo, não, por favor.