PIMENTA E A CLP. Simplificar o processo da participação popular é prioridade

Simplificar a participação popular no processo legislativo. E reconquistar, para a Comissão de Legislação Participativa, o direito de propor emendas orçamentárias. Essas são duas das prioridades expostas nesta quinta-feira, pelo presidente da CLP, o santa-mariense Paulo Pimenta (PT).

Aliás, na reunião que abriu os trabalhos, e que recebeu, após café da manhã, uma série de dirigentes de organizações dos movimentos sociais e da sociedade civil, esteve presente a primeira presidente da Comissão, criada em 2001. A paulista Luisa Erundina (PSB), afora manifestar confiança nos trabalhos da CLP, também referendou as prioridades expostas por Pimenta.

Para saber mais do que aconteceu nesse primeiro dia, acompanhe material distribuído pela assessoria do parlamentar. A foto é de Fabrício Carbonal. Confira:

“Comissão de Legislação Participativa acolhe propostas da sociedade e define prioridades para 2010

Cerca de 30 entidades sociais participaram da primeira audiência da CLP sob presidência de Paulo Pimenta

A primeira atividade da Comissão de Legislação Participativa de 2010, agora sob a presidência do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi marcada pela presença numerosa de entidades sociais e pelas sugestões dessas representações encaminhadas à CLP. Em um café da manhã, seguido de audiência, realizada na manhã desta quinta-feira (18), o Presidente Paulo Pimenta reafirmou a importância de a sociedade se apropriar, cada vez mais, dos espaços da CLP, fortalecendo os trabalhos da Comissão no parlamento. “A CLP existe e se reconhece a partir da efetiva participação dos movimentos sociais nos debates e trabalhos dessa Comissão”, convocou o parlamentar.

Pimenta também definiu as primeiras prioridades da Comissão, que serão a simplificação do processo de participação popular nas decisões legislativas por meio da Internet, e a reconquista da prerrogativa de a CLP apresentar emendas à Lei Orçamentária, extinta em 2006 por resolução do Congresso Nacional. “Na medida em que se pretende a participação da sociedade no parlamento, a questão orçamentária tem papel fundamental”, disse Pimenta.

Proponente e presidente da primeira legislatura da CLP, que foi criada em 2001, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) reiterou o discurso do deputado Pimenta quanto à possibilidade de emendas, encaminhadas pelos movimentos sociais, ao orçamento. “O fim dessa conquista é resultado de um movimento que não quer a participação direta da sociedade no parlamento e que busca enfraquecer a Comissão de Legislação Participativa”, denunciou. Erundina disse também que, pela trajetória de Paulo Pimenta, ela confia que o novo Presidente da CLP vai consolidar e ampliar os espaços da Comissão no Congresso Nacional.

 Reforma política e combate à criminalização dos movimentos sociais

Já na primeira audiência de 2010, muitas solicitações, sugestões e encaminhamentos foram feitos pelos representantes dos movimentos sociais aos membros da Comissão. As entidades esperam que a CLP tenha um papel de destaque frente ao debate da reforma política no país, especialmente no que diz respeito à representação de minorias no parlamento. Outra preocupação mencionada pelas entidades da sociedade civil é criminalização que sofrem os movimentos sociais, como tentativa de diluir a força da participação popular. Por fim, foi lembrado que a Comissão de Legislação Participativa foi criada para suprir a ausência da sociedade no funcionamento do parlamento brasileiro e que, portanto, a Comissão é o principal espaço para a retomada dos grandes debates de interesse nacional.

 A CLP e suas conquistas

Em oito anos de existência, a Comissão de Legislação Participativa recebeu 733 de iniciativa legislativa, onde apreciou 681. Dessas, 300 foram aprovadas. A maior conquista da sociedade, via CLP, foi a aprovação do Projeto de Lei, apresentado pela Associação dos Juizes Federais do Brasil, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Implantada pioneiramente na Câmara dos Deputados, a CLP foi criada também no Senado Federal, e hoje está presente em 11 Assembléias Legislativas e em 36 Câmaras Municipais.

CLPs no RS

Além de ser uma das Comissões permanentes na Assembléia do Rio Grande do Sul, a CLP está presente também nas Câmaras Municipais de Caxias do Sul e Gravataí.” 

SIGA O SITÍO NO TWITTER